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Sem comprovante de vacina, alunos de federais podem até ficar sem matrícula

Movimentação de estudantes na UFF do Campus Gragoatá em Niterói (RJ) - GABRIEL BASTOS/ESTADÃO CONTEÚDO
Movimentação de estudantes na UFF do Campus Gragoatá em Niterói (RJ) Imagem: GABRIEL BASTOS/ESTADÃO CONTEÚDO

Daniel Leite e Ana Paula Bimbati

Colaboração para o UOL, de Juiz de Fora (MG), e do UOL, em São Paulo

23/02/2022 04h00

Antes mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria para suspender o veto do MEC (Ministério da Educação) à exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 nas universidades federais, as próprias instituições já estavam se organizando para pedir o documento aos alunos e funcionários no retorno às atividades presenciais.

O UOL consultou dez das maiores universidades do país, em número de alunos. A maior parte delas —oito— decidiu exigir a apresentação do passaporte vacinal tanto dos estudantes quanto de servidores. E muitas estabeleceram algum tipo de "punição" para quem não apresentar o comprovante —seja impedindo o acesso aos prédios ou até mesmo barrando a matrícula.

A decisão de tornar obrigatório o comprovante de imunização contra covid depende de cada instituição, pois elas são autônomas, segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Procurado pelo UOL, o MEC não comentou.

Entre as dez universidades consultadas pela reportagem, apenas a Federal do Rio Grande do Sul não aprovou a obrigatoriedade do documento de forma institucional, porque a reitoria se posicionou de maneira contrária. A da Paraíba informou que "a matéria está prevista para apreciação nesta semana, no Conselho Universitário". (leia mais abaixo)

A advogada especialista em direito educacional Alynne Ferreira Nunes afirma que a autonomia das universidades —prevista constitucionalmente— permite a exigência do passaporte da vacina e também de sanções a quem desrespeitar a regra. "As universidades têm autonomia para criar regras e gerir recursos. O governo federal pode dar orientações por meio do MEC, mas nunca definir de cima para baixo", afirma.

As instituições podem exigir um protocolo mais rígido do que o que já existe, como máscara, uso do álcool em gel, distanciamento. É um direito coletivo acima do restante."
Alynne Ferreira Nunes, advogada especialista em direito educacional

Segundo Nunes, ao pedir comprovante de imunização, as universidades também garantem uma certa proteção em cado de piora do cenário da pandemia. "Isso ajuda a reduzir uma eventual responsabilização da própria faculdade se houver um surto de covid", afirma.

Sem vacina, sem acesso

A UFF (Universidade Federal Fluminense) tem 70 mil alunos e mais de 7 mil funcionários em 10 campi, na capital e no interior do Rio de Janeiro. Em nota, informou que a aprovação da exigência do passaporte vacinal representa um "avanço para proteger a saúde da comunidade universitária". A instituição afirma que não "está trabalhando com sanções" a quem não apresentar o documento.

"O estudante não vai poder estar presencialmente na universidade, mas não vai ser impedido de se inscrever em disciplina, se matricular no curso. Pela impossibilidade de frequentar presencialmente as atividades em razão de não ser vacinado, as atividades dele serão reorientadas num regime análogo ao regime excepcional de aprendizagem, que é o domiciliar", diz a nota enviada à reportagem.

Com mais de 65 mil alunos e 13 mil funcionários, também em território fluminense, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) vai exigir o esquema vacinal completo para acessar seus espaços. Segundo a assessoria de imprensa, a regra vale inclusive nos 13 museus e 44 bibliotecas.

O estudante Alan Nunes, que faz medicina na UFRJ, diz que a decisão da universidade é acertada e "coerente dentro do ponto de vista epidemiológico". Ele disse que, desde o fim de 2021, já apresenta sua carteira de vacinação. "Baseado no viés de que existe uma responsabilidade social, não só individual de nos vacinarmos, concordo com a obrigatoriedade", disse ao UOL.

Ainda não tive todas as aulas presenciais, mas para entrar no centro de saúde, nas bibliotecas e até mesmo no restaurante universitário precisamos comprovar a vacinação."
Alan Nunes, estudante de medicina da UFRJ

Na UTFPR (Universidade Federal Tecnológica do Paraná), além dos estudantes e funcionários, qualquer pessoa que queira participar de editais de seleção de projetos de ensino e pesquisa vai ter de apresentar a prova de que se vacinou completamente. A regra também vale para visitantes, voluntários, pensionistas e terceirizados que queiram acesso ao espaço físico da instituição.

Os alunos e servidores que apresentarem contraindicação médica à vacina, terão acompanhamento para atividades remotas. Nesses casos, quando a pessoa for ao campus, a UTFPR vai exigir um exame, feito no máximo 72 horas antes, com resultado negativo para o SARS-CoV2.

Estudantes [sem comprovante de vacina] estão sujeitos à reprovação por faltas nas disciplinas presenciais em que estiverem matriculados. Também podem ficar impedidos de participar de editais ou projetos institucionais financiados pela UTFPR."
Nota da universidade

Medida aprovada 'sem votos contrários'

Desde 11 de fevereiro, a UnB (Universidade de Brasília) exige o documento atestando imunização contra a covid para quem quiser entrar nos prédios da instituição. A decisão foi do Conselho de Administração. Ao UOL, a instituição informou que "a medida foi aprovada por representantes de todos os segmentos da comunidade universitária (técnicos, docentes e estudantes), sem votos contrários".

A UnB disse também que quem não estiver com todas as doses aplicadas vai atuar de forma remota, até completar o ciclo. "A Universidade de Brasília permanece guiada pela ciência, preservando vidas e atuando em respeito à democracia", diz nota enviada à reportagem.

No caso da UFPA (Universidade Federal do Pará), a falta do comprovante impede a matrícula nas faculdades, programas de pós-graduação e escolas de ensino técnico e tecnológico. As aulas devem começar em 14 de março. A instituição afirmou que os nomes dos alunos com esquema vacinal incompleto foram enavidos ao Centro de Registros e Indicadores Acadêmicos "para que sejam bloqueados no sistema de matrícula".

Levantamento de vacinados

Na UFBA, federal da Bahia, a obrigatoriedade do esquema completo vale para os acessos às áreas da universidade. Foi feito um levantamento para saber quantos alunos e funcionários se vacinaram com uma, duas ou dose única contra a covid. O resultado parcial, do início de fevereiro, indicava que a maioria (67,46%), declarou ter tomado duas doses ou a dose única.

No dia 28, as aulas presenciais serão retomadas na UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), que aprovou, em dezembro, o atestado de esquema vacinal completo contra a covid-19 para quem quiser entrar nas dependências. "A decisão foi tomada pelos Colegiados Superiores, por unanimidade de votos", diz a instituição.

Estudante sem a comprovação não poderá frequentar as aulas e atividades acadêmicas presenciais e terá "o registro de frequência e nota bloqueados".

Já os servidores com esquema vacinal incompleto vão ter um prazo para comprovar a imunização. "As não vacinadas por opção serão ouvidas pela Corregedoria da UFRN, que adotará as providências cabíveis". No caso dos terceirizados, o atestado é obrigatório para os trabalhos, sem abertura de prazo.

A UFPE, federal de Pernambuco, decidiu impedir o acesso aos locais de estudo e trabalho de quem não comprovar a imunização ou não apresentar contraindicação médica. Levantamento feito pela instituição aponta que, de mais de 28 mil respostas dos estudantes de graduação, 55,08% receberam duas doses da vacina contra covid, e 42,09%, a de reforço.

Ao UOL, a universidade pernambucana disse que as faltas serão injustificadas até a pessoa não-vacinada "regularizar" a situação e o trabalho remoto não será uma opção para quem não apresentar o esquema vacinal completo.

UFRGS tem embate interno e unidades estão decidindo

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos André Bulhões Mendes, emtiu uma portaria, no fim de janeiro, alegando ter parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação como base para não exigir o passaporte vacinal. No entanto, em novembro do ano passado, o Conselho Universitário havia aprovado a necessidade da apresentação do documento para as atividades presenciais.

No último dia 15, o Fórum de Direções da Universidade Federal do Rio Grande do Sul emitiu nota a favor do passaporte vacinal. Agora, cada unidade acadêmica está informando seu posicionamento.

Vacinação no país

Até o início desta semana, 71% da população brasileira completou o ciclo de vacinas contra covid —com duas doses ou a dose única—, segundo levantamento do consórcio de veículos de impresa do qual o UOL faz parte.

Proporcionalmente, o estado de São Paulo permanece em primeiro lugar entre aqueles com a maior parcela da população com vacinação completa: 80,27% de seus habitantes. O Piauí (77,87%), Minas Gerais (74,76%), o Rio Grande do Sul (74,35%) e Santa Catarina (74,31%) vêm a seguir.