MEC: Comissão do Senado aprova depoimento de ministro interino e prefeitos

A Comissão de Educação do Senado aprovou na manhã de hoje (31) convidar o ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, e 21 prefeitos para prestarem depoimento sobre o suposto envolvimento de pastores sem cargos públicos na liberação de recursos do MEC (Ministério da Educação). Como foram convidados, cada um deles pode ou não comparecer.

Os parlamentares informaram que, caso o ministro interino não compareça, eles farão uma convocação. Com esse segundo tipo de requerimento, Godoy é obrigado a comparecer. Ainda não foi divulgada a data para o depoimento do ministro interino.

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Após a votação dos requerimentos, os parlamentares esperavam ouvir o depoimento do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, mas ele não foi até o Congresso. O presidente da comissão, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) definiu a ausência de Ribeiro como "descortesia" e "desrespeito".

"O caminho está aberto para a instalação da CPI do MEC", escreveu Castro nas redes sociais. Antes de Ribeiro pedir exoneração, o senador afirmou que o então ministro havia confirmado sua presença.

No início da semana, Castro informou nas redes sociais que a ausência de Ribeiro demonstraria uma "clara confissão de culpa acerca das denúncias de corrupção no ministério".

Além do convite ao ministro interino, a comissão também aprovou o depoimento de 21 prefeitos envolvidos no esquema ou que relataram ter recebido pedidos de propina. Eles serão ouvidos na próxima semana.

Os parlamentares também aprovaram o requerimento de informações ao ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, sobre a apuração já realizada sobre os indícios de irregularidades na liberação de verbas do MEC.

Antes de pedir exoneração, Ribeiro afirmou que havia solicitado, no ano passado, para a CGU investigar a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O órgão de controle confirmou ter recebido o pedido de investigação.

A apuração foi encerrada em 3 de março deste ano. A Controladoria isentou agentes públicos, mas concluiu que há indícios de irregularidades de "terceiros", que não foram identificados, na liberação de recursos do ministério. A conclusão da investigação foi encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

O ministro interino do MEC é servidor de carreira como auditor federal da CGU desde 2004. Ele saiu do órgão após receber o convite de Ribeiro para ser secretário-executivo da Educação.

Programação dos depoimentos

Nas próximas semanas, a comissão se organiza para ouvir prefeitos, os pastores envolvidos e pessoas do governo. Abaixo, você confere quais dias cada grupo será ouvido.

• Na terça-feira (5), às 9h: Os prefeitos Gilberto Braga, de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP); Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO); Junior Garimpeiro, de Centro Novo (MA); Calvet Filho, de Rosário (MA); Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA); Nilson Caffer, de Guarani D'Oeste (SP); Reinaldo Vilela Filho, de Três Corações (MG); e Helder Aragão, de Anajatuba (MA).
• Na quinta-feira (7), às 9h: Presidente do FNDE, Marcelo Pontes, e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
• Segunda semana de abril, sem horário definido: Ministro interino da Educação, Victor Godoy

MEC enviou ofício e depois voltou atrás

Na noite de quarta-feira (30), o presidente da Comissão de Educação disse que o MEC havia enviado um ofício informando que o ex-ministro da Educação não iria comparecer no Senado hoje. O documento foi considerado "sem efeito" por Castro, já que a pasta não deveria se manifestar sobre Ribeiro.

Depois das publicações do senador, o MEC enviou um novo ofício para a comissão. "Acabo de receber outro ofício do Ministério da Educação, pedindo para desconsiderar o primeiro documento, tendo em vista que a pasta não possui competência para se manifestar sobre a ida do ex-ministro à Comissão de Educação", informou Castro nas redes sociais.

Durante todo esse período, Ribeiro não se manifestou, nem informou ao senador se iria ou não dar seu depoimento na manhã de hoje. Por volta das 10h, os parlamentares confirmaram a ausência do ex-ministro.

Na semana passada, ele negou envolvimento no caso em uma nota e em entrevistas. "Tenho plena convicção de que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário", escreveu em carta divulgada após a exoneração, na segunda-feira (28). "As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade."

Envolvimento dos pastores

O envolvimento dos dois pastores foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo acusações de prefeitos e pessoas ligadas à educação, Gilmar Santos e Arilton Moura conquistaram acesso privilegiado ao MEC.

De acordo com relatos, os pastores negociavam a liberação de recursos às prefeituras em restaurantes e hoteis de Brasília, e depois entravam em contato com Ribeiro. O então chefe do MEC determinava ao FNDE a oficialização do empenho, reservando o recurso.

O UOL apurou, por exemplo, que a cidade de Centro Novo (MA) conseguiu a liberação de R$ 300 mil relacionados a uma obra de R$ 3 milhões aprovada no início deste ano. O prefeito Junior Garimpeiro (PP) foi responsável por organizar um encontro de prefeitos do estado do Maranhão com o então ministro da Educação.

Na ocasião, Ribeiro disse que foi o pastor Arilton Moura que "insistiu" para que ele "desse atenção" ao estado. Gilmar também esteve presente. Arilton não se pronunciou sobre as acusações.

Na semana passada, o pastor Gilmar usou as redes sociais para "repudiar" as notícias veiculadas envolvendo seu nome. "Nego, peremptoriamente, a falácia de que pedi, recebi, mandei pedir, ou, de alguma forma contribuí, para o recebimento de propina", escreveu, em nota.

O UOL entrou em contato com a chefia de gabinete de Junior Garimpeiro, mas não obteve retorno.