'Assinei carta contra, mas hoje sou a favor das cotas', diz Maria Hermínia

A professora Maria Hermínia Tavares, 76, sempre foi a favor de ações afirmativas, mas não de cotas raciais. Em 2006, a então docente do departamento de ciências políticas da USP (Universidade de São Paulo) acreditava que o projeto de lei que tramitava no Congresso à época era "engessado demais" para a realidade brasileira e que a reserva de vagas poderia acabar prejudicando o nível educacional das universidades públicas — algo que hoje, reconhece, não se comprovou.

No mês em que a Lei de Cotas (nº 12.711) completa dez anos, a professora aposentada conta ao UOL que repensou sua assinatura no que ficou conhecido como "manifesto anticotas" e afirma ser contra a extinção da política.

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O manifesto do qual Maria Hermínia é signatária contou com 114 assinaturas de sociólogos, artistas, historiadores e ativistas que se opunham aos projetos de Lei de Cotas (PL 73/1999) e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000). O documento também foi uma reação às cotas raciais adotadas em instituições como UnB (Universidade de Brasília) e Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Maria Hermínia não chegou a acompanhar o efeito da política em sala de aula - a USP só passou a implementar seu próprio sistema de cotas em 2018, cinco anos após sua aposentadoria da docência. Foi como pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), cargo que ocupa ainda hoje, que ela pode atestar a lei e rever seu posicionamento. "As pesquisas me mostraram que as cotas são uma política pública bem-sucedida. Eu mudei totalmente de opinião", diz.

Abaixo, o depoimento concedido ao UOL, e que foi editado para fins de clareza, onde a pesquisadora conta os motivos pelos quais assinou o manifesto em 2006 e o que a fez mudar de opinião ao longo dos anos.

Um projeto 'engessado'

Quando o manifesto contra a Lei de Cotas chegou até mim, em 2006, eu era professora titular da USP. Me recordo do protesto circular na universidade e ser um assunto de debate entre o corpo docente da época.

Eu era totalmente a favor de ações afirmativas, mas não de cotas. Pensava que esse projeto de Lei era algo muito engessado e acreditei por um bom tempo que existiam outras maneiras de utilizar a raça para a inserção [de negros, indígenas e pessoas de baixa renda] nas universidades.

Por exemplo, uma ação que estabelecesse que o critério de desempate entre candidatos seria a raça, ou seja, se um candidato branco e outro negro estivessem com a mesma pontuação, o negro seria beneficiado.

A minha ideia sobre a lei e, acredito que de outras pessoas da época também, pegava muito na questão do mérito. Achávamos que as cotas passavam por cima de tudo o que a universidade se baseava, o que poderia trazer consequências negativas para a instituição.

Não havia - ou eu não conhecia - um contraponto a favor das cotas, não tinha como entender o outro lado. A experiência de ações afirmativas que havia na época era a dos Estados Unidos e lá eles estabeleciam outras exigências no processo de seleção de alunos, não havia uma reserva fixa de vagas.

Até então, a ideia que tínhamos sobre a lei parecia muito distante de nossa realidade, baseada no que imaginávamos ou ouvíamos de docentes de outras universidades [que haviam adotado o seu próprio sistema há pouco tempo].

Os primeiros efeitos positivos

Antes da sanção da Lei de Cotas, em 2012, a USP já tinha algumas ações afirmativas, como dar pontuações extras a pessoas negras, indígenas e de classe social baixa. Foi aí que comecei a ter meu primeiro contato com esse tipo de política. A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) também fez experimentos nesse sentido e notou um impacto muito positivo antes mesmo da lei de 2012.

E então, quando a lei começou a ser implementada, a ficha caiu: eu estava totalmente errada com relação às cotas. Nada do que temíamos aconteceu. O nível não baixou, as universidades não foram lesadas e eu mudei totalmente de opinião. Com o tempo, as pesquisas me mostraram que as cotas são uma política pública bem-sucedida. Como pesquisadora, percebi que a causa era muito justa.

Entendi também que os cotistas, ao longo de sua jornada acadêmica, conseguiram se desenvolver e progredir ainda mais do que as pessoas que entraram por ampla concorrência. Os avanços entre os discentes eram perceptíveis já em um curto período.

Para além das universidades

Por causa das cotas, mudamos o perfil dos alunos que frequentam as instituições de ensino superior. E isso tem um efeito direto na sociedade: esses diplomados agora podem ocupar papéis de liderança no mercado de trabalho, do jornalismo à medicina, da carreira política à carreira acadêmica. Isso é incrível.

A Lei de Cotas não é uma política que resolve tudo. Sozinha, ela não acaba com o racismo e a desigualdade social, mas é uma maneira importante de formar lideranças que vão batalhar para formar ainda mais pessoas da mesma raça ou etnia futuramente.

Acredito que a política de cotas também ajudou a impulsionar muitos ativistas Brasil afora. Me parece que agora as pessoas se interessam mais pela militância contra o racismo.

Além das pesquisas que acompanhei para que hoje eu pudesse mudar a minha opinião, houve pessoas como o docente Walter Silvério, da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), a filósofa Sueli Carneiro, que é um dos nomes mais importantes da luta antirracista brasileira, as professoras Marcia Lima e Eunice Prudente, da USP, o reitor José Vicente, da Faculdade Zumbi dos Palmares, e tantos outros com um trabalho e trajetória incríveis na área. Eles me fizeram ter uma outra visão não só sobre as cotas, mas sobre o próprio movimento negro.

Revisão da política

Concordo com a revisão da Lei de Cotas, que está prevista para este ano, desde que ela busque o aperfeiçoamento da política. Sou a favor de que ela seja discutida por pessoas que entendem do assunto e que realmente estejam dispostas a trabalhar por uma política ainda melhor. Sou contra a extinção das cotas.

Não trabalho muito com esse assunto, mas entendo completamente que a cota é necessária. Claro que, todos gostaríamos de viver em uma sociedade em que a raça não fosse importante e que essa lei não tivesse que existir, mas infelizmente estamos longe desse ideal.