Ministro diz que Capes está garantida e cita liberação de R$ 460 mi ao MEC

O ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o pagamento de bolsas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) está garantido e será feito até o próximo dia 13 de dezembro. A informação foi adiantada pela colunista do UOL Carolina Brígido.

O titular do MEC também citou uma liberação de recursos na ordem de R$ 460 milhões "para despesas discricionárias da educação".

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"Ressalto, ainda, que, desse valor, já foram viabilizados R$ 300 milhões para o repasse de recursos às entidades do MEC, destacando-se o pagamento de 100% da bolsa assistência estudantil, bolsas PET, bolsa permanência Prouni, entre outros", informou.

Na terça-feira (6), a Capes divulgou uma nota informando que não teria recursos para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os depósitos deveriam ter sido feitos até ontem (7).

Hoje, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou um prazo de 72 horas para que o governo Jair Bolsonaro (PL) explique o bloqueio de recursos para a Capes. Toffoli é relator de uma ação da ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes) apresentada ontem.

A ANPG comemorou a liberação da verba, disse que a mobilização deu resultado, e que vão seguir "alerta até o depósito".

A Capes citou os bloqueios impostos pelo Ministério da Economia e o decreto que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro. De acordo com o órgão, vinculado ao MEC, sem os recursos, será impossível assegurar a regularidade do funcionamento institucional da coordenação, bem como impede "tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores".

MEC preocupa governo eleito. O governo de transição para o próximo mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também havia adiantado a falta de recursos para oagar em dezembro os 14 mil médicos residentes de hospitais federais. O grupo citou a possibilidade de ocorrer um apagão na pasta ainda neste mês, e estipulou o valor de R$ 480 milhões para evitá-lo.

Mas, além dos pagamentos deste ano, há a preocupação com o orçamento do ano que vem. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de Transição.

No último dia 1º de dezembro, em menos de 6 horas, o governo federal desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. O bloqueio inicial dos valores havia sido feito na segunda-feira (28), travando cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades.

Depois, o MEC chegou a liberar parte dos recursos. Mas, antes mesmo que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento, o Ministério da Economia fez novo bloqueio.