MP investiga governo de SP por causa de material didático
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou um inquérito para apurar a notícia de que o governo paulista decidiu não participar do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e que terá apenas conteúdo digital a partir do 6ª ano.
O que aconteceu
O Grupo de Atuação Especial de Educação quer investigar o que considerou uma "mudança abrupta do material didático com potencial prejuízo à continuidade do processo educacional".
Há um risco para a garantia de acesso ao material didático, segundo o MP-SP
"Muitos alunos não dispõem de equipamentos para acessar material exclusivamente digital. Essa inclusive é uma das preocupações do relatório de monitoramento global da educação 2023 da Unesco"
Ministério Público de São Paulo, em nota
O grupo ainda cita "eventual desperdício dos recursos públicos federais oriundos do FUNDEB para o PNLD". A adesão ao PNLD, de acordo com o MP, não gera impactos no orçamento paulista.
A promotora Fernanda Peixoto Cassiano destaca que "houve falta de discussão prévia com profissionais da educação e alunos" e que solicitou mais informações à Secretaria de Educação.
O UOL tenta contato com a Secretaria de Educação sobre o inquérito. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
Entenda a decisão
O inquérito do MP-SP é baseado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada no dia 31 de julho. Segundo o jornal, a ideia do governo de São Paulo é descartar o livro impresso para o 6º ano a partir de 2024, além de não aderir ao PNLD.
O governo paulista já fez a opção por não participar do PNLD 2024, que comprará livros para o fundamental 2 (6º a 9º ano) neste semestre, para serem entregues no próximo ano. Além disso, já informou que fará o mesmo com o ensino médio.
A pasta disse à Folha que utilizará apenas conteúdo produzido pelo próprio governo paulista para manter "a coerência pedagógica".
Com a decisão, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) abre mão de um montante de cerca de R$ 120 milhões, apenas considerando o fundamental 2, cujo material será comprado a partir deste semestre, de acordo com a Abrelivros (Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais).
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