SP repete Paraná e instala app sem autorização no celular de professores
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) instalou um aplicativo em celulares de professores e alunos da rede estadual de São Paulo sem autorização dos donos dos aparelhos.
O que aconteceu
Educadores e estudantes da rede relataram que o aplicativo "Minha Escola" foi instalado sem autorização em seus celulares pessoais desde terça-feira (8). O programa é usado para alunos verificarem notas e faltas.
A Seduc (Secretaria da Educação de São Paulo) disse, em nota enviada ao UOL, que abriu um processo administrativo para apurar o caso. "A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc", afirmou.
Professores ouvidos pela reportagem na condição de anonimato dizem se sentir intimidados e assustados com a instalação sem autorização. Também afirmam que a situação fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A instalação de qualquer aplicativo sem o consentimento do usuário pode ser considerada uma invasão de privacidade e uma violação de direitos, diz Ana Paula Siqueira, advogada especialista em direito digital e LGPD.
Nas redes sociais, também há relatos de alunos da rede estadual de São Paulo sobre a instalação não autorizada nos celulares particulares. "Meu celular instalou o app 'Minha escola SP' do nada", escreveu um estudante.
O mesmo problema ocorreu no ano passado com a rede de ensino do Paraná — à época, o secretário da Educação paranaense era Renato Feder, que hoje está à frente da pasta em São Paulo. A justificativa foi que o programa havia sido colocado em uma área errada no painel de administrador do Google, causando a instalação massiva do aplicativo.
Um dos princípios fundamentais da LGPD é o do consentimento, o que significa que os dados pessoais só podem ser tratados se o titular consentir expressamente e de forma informada.
Ana Paula Siqueira, advogada
O que diz a secretaria
"A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas", informou a secretaria, em nota. O posicionamento da pasta também foi enviado às escolas.
Inicialmente, os professores foram informados que o problema atingia celulares que estavam com os chips do governo, segundo a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) e deputada estadual, Bebel Noronha (PT).
Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo.
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
O UOL procurou as operadoras —que não responderam até a publicação da reportagem.
Já o Google disse não exercer "qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelas institutições de ensino". A empresa afirma que os comandos do Google Workspace for Education são feitos pelos gestores, que são responsáveis pela administração da plataforma.
Não participamos do desenvolvimento ou da instalação do aplicativo citado pela reportagem.
Google
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