Governo vai cuidar da rápida regulamentação do Fundeb, diz líder no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai cuidar para que o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) seja rapidamente regulamentado. A PEC que cria o novo Fundo foi aprovada hoje, em primeiro turno, com 79 votos favoráveis e nenhum contrário.

"Quero, em nome do governo do presidente Jair Bolsonaro, reassumir o compromisso de que vamos cuidar da rápida regulamentação dessa PEC", disse Bezerra. "E nós queremos, com a participação do governo e do Congresso, agilizar a regulamentação para que a partir do próximo ano possamos inaugurar um novo tempo na educação brasileira."

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A maneira como o governo vinha tratando a PEC, sem pleno envolvimento do Ministério da Educação nas discussões, era criticada por congressistas. Emissários do Palácio do Planalto tentaram forçar o adiamento da vigência do novo Fundo para 2022, sugestão que acabou rejeitada. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento à educação básica no País.

O Congresso assumiu o protagonismo na elaboração da proposta. E, conforme o Broadcast Político antecipou, também havia decidido tomar a frente da regulamentação, em virtude da falta de articulação do MEC.

Na sessão de hoje, governistas orientaram o voto a favor do texto que havia sido aprovado pela Câmara, que impôs uma derrota ao governo em julho, quando a proposta passou sem a inclusão das sugestões do Executivo.

A exemplo de Bezerra, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também defendeu o texto final. "Uma verdadeira revolução que encontra no governo do presidente Bolsonaro, no MEC, nas estruturas de governo, o amparo para a ampliação objetiva dos recursos. Minha gratidão ao Congresso, aos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre", frisou.

A PEC será promulgada amanhã. A vigência do Fundeb atual termina em dezembro. Para que o novo mecanismo funcione a partir de janeiro a emenda ainda precisa ser regulamentada.