Prefeitura do Rio é investigada por repasses do Fundeb a empresas de ônibus

A prefeitura do Rio de Janeiro vai ter que explicar ao MPF (Ministério Público Federal)  por que efetuou repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) à Rio Ônibus como compensação às empresas de ônibus pela gratuidade para alunos da rede municipal de ensino.

Investigação com esse objetivo foi aberta pelo MPF por meio da Procuradoria Regional da República da Segunda Região com base em denúncias feitas pela imprensa e por uma representação de vereadores da capital fluminense, informou hoje (20), a assessoria de imprensa do órgão.

Além de investigar a aplicação dos recursos do Fundeb,  o procedimento apura a licitação para a concessão de linhas de ônibus na cidade, segundo o MPF. Os procuradores Jaime Arnoldo Walter e Cristina Schwansee Romanó estão investigando o montante do Fundeb que teria sido repassado para a Rio Ônibus. 

O Fundeb é um fundo especial de financiamento da educação básica pública, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos dos próprios Estados e municípios, que podem ser complementados pelo governo federal.

Trata-se de uma verba “carimbada”,  isto é, um recurso que não pode ser aplicado em outro setor que não seja o da educação. O Fundeb tem vigência até 2020. Os recursos previstos para o município do Rio de Janeiro, este ano, alcançam cerca de R$ 1,8 bilhão.

Os procuradores consideraram prematuro fazer qualquer comentário, uma vez que a investigação se encontra em estágio inicial. A prefeitura do Rio informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada e, por essa razão, não poderia se manifestar.