Querem nos transformar em "carneiros", diz Dilma sobre Escola sem Partido

A presidente afastada, Dilma Rousseff, criticou, nesta segunda-feira (25), em Aracaju, o projeto que inclui o programa "Escola sem Partido" entre as diretrizes e bases da educação nacional. Para ela, a ideia de neutralidade dos professores em sala de aula existe para transformar os alunos "num bando de carneiros.”

“A educação sem partido é, na verdade, o coroamento dessa visão que transforma o Brasil não numa pátria desenvolvida; não num local onde impera a tolerância, a visão; não numa escola que tem a capacidade de formar cidadãos e ser transformadora. Eles querem nos transformar num bando de carneiros. Isso é a educação sem partido, é a educação sem posição", disse.

Para Dilma, a ideia não deve ser aprovada porque não há como o professor evitar debates em sala de aula. Ela chegou a dizer que o projeto seria uma mordaça a professores e "treinamento" a alunos.

"Educação sem posição, sem visão política, sem crítica e sem debate não se trata de educação, mas de treinamento. E treinamento não se dá a cidadãos. É isso que querem os que dizem que a educação tem de ser amordaçada, que não pode haver um professor crítico dentro da sala de aula”, completou. 

A proposta

Hoje, dois projetos de lei tramitas na Câmara, com autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF); e no Senado, assinada pelo senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica.

Nessa sexta-feira (22), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF (Ministério Público Federal), encaminhou nesta sexta (22) ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto. 

"Essa ordem de ideias não é fortuita. Ela se insere na virada paradigmática produzida pela Constituição de 1988, de que a atuação do Estado pauta-se por uma concepção plural da sociedade nacional. Apenas uma relação de igualdade permite a autonomia individual, e esta só é possível se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concepções do sentido e da finalidade da vida", escreveu a procuradora.

Projeto já em vigor em Alagoas

O primeiro Estado a aprovar uma lei nos moldes do projeto "Escola sem Partido" foi Alagoas. Em maio, os deputados derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB) e decidiram promulgar a lei da "Escola Livre", como foi chamada.

O tema está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal),já que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já se posicionou contra a lei e recomendou a sua suspensão imediata alegando que ela fere o pluralismo de ideias e que os Estados não teriam competência para regulamentar leis sobre regras de ensino. 

Já o procurador da Assembleia Legislativa de Alagoas, Diógenes Tenório Júnior, diz que a lei é complementar e aguarda que o STF acolha os argumentos. "No nosso entendimento, o Estado não pode legislar sobre os princípios da educação federal. Mas existe a autonomia dos Estados, assegurada constitucionalmente, que diz que o Estado pode legislar de forma suplementar sobre saúde e educação, desde que não conflite com a legislação federal", explicou.