Como escrevi na semana passada, se de um lado os resultados do Ensino Médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são preocupantes, de outro a existência de políticas consistentes e com continuidade aponta para avanços importantes em alguns estados e municípios. Em comum, estas políticas têm dois fatores essenciais: elas são embasadas por evidências e adaptadas para contextos locais. 

Fatores como currículo, formação de professores (inicial e contínua) e gestão escolar com foco no aluno e na aprendizagem têm sido apontados como pontos fundamentais para o sucesso escolar. No entanto, é na combinação desses fatores e na forma de implementação das políticas ligadas a eles que reside a chave para o sucesso.

Países com alto desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) apresentam diferenças na combinação destes fatores e, especialmente, na concepção e visão ligadas às suas políticas. Para alguns países, a equidade, a confiança e a cooperação são bases para as múltiplas dimensões da educação pública. Já para outros países, a competição e a responsabilização de educadores e gestores escolares constituem os eixos dos desenhos das políticas.

Na semana passada, o Instituto Unibanco e a Folha de S. Paulo organizaram um seminário sobre o Ensino Médio, chamado Caminhos para a qualidade da educação pública: Impactos e evidências. Nele, foram debatidas diferentes experiências nacionais e internacionais. Todas elas apontam para essas diferenças na implementação e para a priorização dos componentes das políticas públicas. É importante destacar ainda que, para além dessas diferenças, é preciso levar em conta também a forma como cada escola se apropria e desenvolve essas políticas, como vimos nos resultados de uma pesquisa realizada pelo Cenpec em 4 estados brasileiros (leia mais sobre ela aqui).

Mais importante do que as próprias experiências apresentadas no evento é a mensagem de que políticas públicas precisam ser embasadas por estudos e pesquisas. Além de ter como base dados sobre a situação da educação (como o número de matrículas, evasão escolar, desempenho dos alunos, desigualdades, etc) e suas possíveis implicações, o sucesso de um programa também depende da sua adaptação para o contexto local. É consenso na gestão pública que uma política que obtém êxito em determinada localidade não necessariamente terá os mesmos resultados em outro contexto. Nesse sentido, o seminário também chamou atenção sobre a importância de medir o peso de cada componente de uma política pública específica para um determinado território, e considerar suas condições de desenvolvimento.

Tais questões são fundamentais no momento atual do debate brasileiro, em que temos propostas para a Desvinculação dos Recursos da Educação (DRU) e uma medida provisória anunciada para enfrentar os baixos resultados do Ideb no Ensino Médio. É prioritário que se leve em conta tanto evidências de políticas que deram certo como os diferentes contextos do país ao se pensar em decisões políticas com impacto na educação. Isso é especialmente importante no Brasil, onde a diversidade cultural é muito grande e as desigualdades regionais, raciais e educacionais ainda formam um abismo que impede o avanço da qualidade da educação.