MEC fixa regras para transferência de alunos da Gama Filho e UniverCidade

Representantes de 52 instituições de ensino superior participaram nesta terça-feira (21) de um encontro no MEC (Ministério da Educação) para debater a transferência assistida de alunos da UniverCidade e da Universidade Gama Filho, ambas descredenciadas pelo MEC na semana passada.

Participaram da reunião representantes da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Educação e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Segundo o MEC, as instituições de educação interessadas em receber os estudantes das descredenciadas deverão: 

•  Apresentar ato autorizativo válido;
• Comprovar conceito satisfatório;
• Não estar sob supervisão;
• Demonstrar capacidade de autofinanciamento;
• Firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno;
• Garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O edital com os detalhes da transferência assistida deve ser publicado ainda nesta semana.

Prouni

Nesta terça, o MEC publicou uma portaria normativa que altera a política de transferência assistida. Desse modo, estudantes que possuíam bolsas oferecidas por instituições de ensino que foram descredenciadas pelo MEC, como a Gama Filho e a UniverCidade, poderão ingressar nas vagas remanescentes do Prouni, caso atendam os requisitos socioeconômicos do programa.

Além dessa mudança, o número de vagas autorizadas de cursos de graduação poderá ser alterado, independentemente dos limites especificados na legislação.

O Prouni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.