Inep diz que pedido de suspensão do Enem é "grave equívoco" do MPF no Ceará

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia ligada ao MEC (Ministério da Educação) responsável pela aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para atuar contra a ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) no Ceará que pede a suspensão do exame, que será realizado no próximo final de semana, 5 e 6 de novembro.

Nesta quarta-feira (2), o procurador da República Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame por entender que a realização de provas em diferentes datas fere o princípio de isonomia da seleção.

A Advocacia-Geral da União informou que irá defender a regularidade das medidas adotadas pelo MEC e pelo Inep na manutenção do calendário de provas.

Ao todo, 191.494 alunos inscritos para participar do Enem tiveram as provas adiadas por causa da ocupação de 304 locais de prova por estudantes secundaristas contrários à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 e à reforma do ensino médio proposta pelo MEC.]

No próximo final de semana, 97,78% dos 8.627.195 participantes comparecerão aos locais de prova que não registraram ocupações. Os demais farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. 

Em nota, o Inep informou que a AGU vai apresentar à Justiça Federal “os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará”. O documento afirma que todos os anos “o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações” e que elas têm “o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”.

O órgão classificou ainda como “lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares.”

O pedido do MPF do Ceará será julgado até a sexta-feira (4) pelo juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Se for aceito, o Enem será anulado em todo território nacional. A ação do procurador tramita sob o número 0814124-64.2016.4.05.8100.

Desde 2010, Costa Filho vem propondo diversas ações judiciais contra o Enem e o Sisu (Sistema de Seleção Unificado). Em todos os casos, a AGU conseguiu comprovar a legalidade do Enem e do Sisu, derrubando os pedidos.

Minas Gerais, Paraná e Bahia foram os Estados com maior número de inscritos que terão a prova adiada por causa das ocupações de estudantes secundaristas. Os mineiros foram os mais afetados: 42.671 inscritos farão as provas em dezembro. O Estado é seguido do Paraná, com 41.168 afetados, e da Bahia, que tem 29.810 inscritos que não conseguirão fazer a prova neste fim de semana.

A lista com os locais que terão o Enem adiado foi divulgada nessa terça (1º) pelo Inep. O órgão informou que o adiamento das provas não afeta a data de divulgação dos resultados, prevista para 19 de janeiro. Além disso, Inep assegurou que a nova aplicação será em tempo hábil para a utilização dos resultados dos participantes que fizerem as provas nos dias 3 e 4 de dezembro no Sisu, Fies (Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos).