MEC suspende inscrições no ProUni e universidades interrompem processos

Pelo menos três universidades federais do País decidiram suspender seus processos seletivos até que o MEC (Ministério da Educação) comprove ter superado todas as falhas na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O MEC (Ministério da Educação) também informou na noite de hoje que vai suspender por tempo indeterminado a abertura de inscrições para o ProUni (Programa Universidade para Todos).

No caso das universidades, as instituições têm modelos próprios de ingresso, mas utilizam a nota do exame para compor a o processo de seleção. São os casos da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e da UFPA (Universidade Federal do Pará).

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Segundo o MEC, como a divulgação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) está suspensa pela Justiça Federal, não é possível dar continuidade ao cronograma de outros programas do ensino superior.

As inscrições para o ProUni teriam início nesta terça-feira, 28. Apesar de não abrir as inscrições, o ministério diz que os estudantes poderão consultar as 251 mil bolsas que serão ofertadas.

"Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após decisão final da justiça, tendo em vista que o resultado do Sisu é condição necessária para inscrição no ProUni e Fies", disse o ministério em nota.

O MEC foi alvo de nova ação para suspender a divulgação dos resultados do Sisu na noite de hoje.

Resultados do Sisu

No domingo, 23, a presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargadora Therezinha Cazerta, manteve a decisão que suspendeu a divulgação dos resultados do Sisu. Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo "nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram".

O Sisu seleciona ingressantes para mais de 235 mil vagas em 128 instituições públicas de ensino do País. Apesar de os alunos terem se inscrito (o prazo terminou neste domingo, 26), a divulgação etá suspensa pela Justiça Federal.

A decisão de suspender a seleção pelos outros processos, além do Sisu, parte de uma preocupação das universidades em relação à correção das provas do Enem. O MEC diz ter encontrado erros nos testes de 5.974 candidatos, de um total de 3,9 milhões de participantes. Apesar de garantir que o problema foi superado, o ministério não apresentou ainda nenhum documento ou nota técnica que assegure a correção ou que mais nenhum aluno tenha sido prejudicado.

Processos seletivos

A Unifesp, por exemplo, previa divulgar nesta segunda-feira, 27, o resultado do vestibular misto (sistema que utiliza a nota do Enem e do vestibular próprio), que seleciona ingressantes para os cursos de Medicina, Engenharia Química e Ciências Biológicas. A divulgação foi suspensa por tempo indeterminado.

"Assim que o Inep/MEC responder aos questionamentos que compõem a decisão liminar e a questão for resolvida, a universidade divulgará as listas dos processos seletivos afetados", diz em nota a instituição.

A UFSC que tem um processo seletivo para vagas suplementares reservadas para cotas raciais também suspendeu o cronograma. "Em razão da indefinição quanto à divulgação das notas do Enem e da classificação pelo Sisu, somente após a informação oficial e definitiva repassada pelo Inep/MEC), serão publicados o cronograma e os procedimentos de matrícula para essas modalidades de ingresso na UFSC", diz a nota.

O mesmo foi decidido pela UFPA, que usa a nota do Enem como um dos critérios de avaliação na seleção de ingressantes.

Prejuízos

A suspensão da divulgação das notas do Sisu pode prejudicar o calendário letivo das universidades federais, que terão o período de matrículas alterado e consequentemente o início das aulas.

O Estado apurou que o cronograma atual do Sisu já é considerado apertado pelas instituições de ensino, que há anos pedem ao MEC para que as notas do Enem e o sistema de seleção sejam adiantados para que possam ter mais tempo para matricular os estudantes.

Em nota, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino) diz que, apesar do prejuízo ao calendário, acredita ser necessário o procedimento para que se tenha garantida de que os resultados estão corretos.

"Pautadas na transparência, mérito e pelo dever de justiça com todos os candidatos, as universidades federais terão todo compromisso para efetivar as matrículas dos alunos aprovados a partir da confirmação dos resultados das notas do Enem, que devem ser corretos, em respeito aos padrões mais elevados de justiça."

O atraso também afeta outros programas, como o ProUni e o Fies (Financiamento Estudantil), que são opções de acesso ao ensino superior privado para os estudantes que não conseguiram uma vaga nas instituições públicas.

Para os técnicos e parte da alta cúpula do ministério, a suspensão do sistema e a exigência de que seja comprovado que as notas dos candidatos estão corretas pode ser a melhor alternativa para o governo federal. Eles temem que a correção e o sistema continue sendo questionado judicialmente, colocando em xeque a credibilidade e segurança da prova.