DPU recorre de decisão que negou adiamento do Enem

A DPU (Defensoria Pública da União) da decisão da Justiça Federal de São Paulo que negou adiar a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). As provas estão previstas para os dias 17 e 24 de janeiro.

No recurso ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a DPU argumenta que não há como impedir a transmissão da covid-19 entre os estudantes e profissionais envolvidos na realização das provas.

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"Parece claro, nesse momento, que se as salas de aulas e as escolas onde serão realizadas as provas dessas próximas duas semanas estivessem aptas a receber alunos, ainda que em regime de revezamento para que se pudesse respeitar o distanciamento social, bastando o uso de máscaras, de álcool gel e da constante higienização das mãos, certamente as aulas presenciais já teriam voltado em todas as redes públicas de ensino há muito tempo", argumenta o defensor público João Paulo de Campos Dorini, que assina o pedido.

Para o defensor público, "o despreparo e a ineficiência da administração pública não podem justificar colocar-se em risco milhões de pessoas, no pico da segunda onda da pandemia". Na semana passada, o Brasil alcançou a marca de mais de 200 mil mortos em razão do coronavírus.

A DPU também argumenta que a realização das provas pode prejudicar alunos da rede pública que não tiveram acesso aos conteúdos do ano letivo de 2020.

"A realização do Enem agora, sem que os alunos das redes pública de ensino, tenham tido efetivo acesso a todo o conteúdo programático do ano letivo de 2020, pois em sua grande maioria não tinham acesso regular a computador e à internet, já é um motivo bastante para impedir o prosseguimento da formação acadêmica da grande maioria dos participantes", alega.

Na manhã de hoje, a juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio negou o pedido da DPU para adiar a realização das provas. A juíza entendeu que "há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem" no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

A magistrada ressaltou, ainda, que a pandemia não tem seus efeitos uniformes em todo o território nacional e também levou em consideração a logística e os custos envolvidos em um eventual adiamento das provas.

"O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também poderá comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas", afirmou.