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Mais de 300 entidades assinam manifesto contra projetos de homeschooling

Regulamentação do ensino domiciliar será discutida na Câmara - Glória Maria/UOL
Regulamentação do ensino domiciliar será discutida na Câmara Imagem: Glória Maria/UOL

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

21/05/2021 18h18

Mais de 300 instituições acadêmicas, sindicais, religiosas e organizações ligadas aos direitos de educação e da defesa dos direitos humanos assinaram um manifesto contra projetos de lei que pedem a regulamentação do homeschooling (educação domiciliar, em português).

O manifesto cita o projeto de lei 3.179/2012, que tem a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) como relatora, e afirma que a proposta "reforça vários aspectos" do PL 2.401/2019, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

As entidades afirmam que farão mobilizações nas redes sociais contra o projeto, caso ele seja votado, e cobrarão parlamentares para que priorizem leis que "garantam efetivamente o direito à educação".

No documento, as entidades avaliam a regulamentação da modalidade como um "extremo risco" e "ataque" ao direito à educação.

Tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades social e educacional e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes.
Documento elaborado pelas entidades contra a educação domiciliar

Na semana passada, a deputada Luiza enviou o relatório do projeto aos deputados federais. Nos últimos dias, a parlamentar conversou com as bancadas do PSL e do PP para ouvir sugestões e buscar apoio. O tema ainda não deve ser levado ao plenário na próxima semana. Outros bancadas partidárias serão ouvidas pela relatora.

Proposta inclui 14 regras para educação domiciliar

No relatório, a deputada propõe que os pais cumpram 14 regras para adotar a modalidade. Entre elas estão a obrigatoriedade de matrícula em uma escola da rede pública ou privada e a necessidade de um dos pais do estudante ter ensino superior completo, caso queiram ser os educadores dos filhos. Se não tiverem a formação, o relatório diz que a família pode contratar um "preceptor" (professor) com pelo menos o superior completo.

"Sem a regulamentação, o Estado não tem nenhum mecanismo de fiscalização, avaliação, monitoramento da situação desses estudantes", disse a relatora ao UOL. A deputada afirma que há outras pautas prioritárias na educação.

Quem é contra o projeto diz que a educação domiciliar não oferece socialização das crianças e jovens, o que é promovido no ambiente escolar. Além disso, organizações e parlamentares afirmam que o homeschooling não defende a diversidade.

A pauta faz parte de uma das 35 prioridades do governo Bolsonaro e tem o apoio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.