Ação pede que STF garanta gratuidade do Enem aos ausentes na edição passada

Partidos e entidades ligadas à educação vão hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) protocolar uma ação que visa garantir que vestibulandos que faltaram às provas presenciais do Enem 2020, realizadas em janeiro de 2021, possam, este ano, voltar a ter a isenção da taxa de inscrição.

Em caráter liminar, é pedido que o STF suspenda dois pontos do edital do Enem 2021, que tratam justamente sobre a questão da isenção da taxa de inscrição: os itens 1.4 e 2.4.

Relacionadas

Ministro da Educação defende que universidade 'deveria ser para poucos'

Alunos de universidades privadas querem que só aula prática seja presencial

Projeto que retrata desafio de família por educação vence competição Earth Photo 2021

No item 1.4, o edital determina que vestibulandos que tiveram isenção da taxa de inscrição concedida em 2020, mas que não tenham comparecido nos dias de prova, deverão "justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021".

Já no item 2.4, em anexo, são definidas as justificavas, desde que devidamente comprovadas, que podem ser aceitas para que o Ministério da Educação e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) voltem a conceder a isenção, sendo elas:

• Assalto/furto, acidente de trânsito;
• Casamento/união estável, morte de familiar, maternidade, paternidade, acompanhamento de cônjuge;
• Privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
• Trabalho, deslocamento a trabalho, intercâmbio acadêmico e atividade curricular.

Ainda no item 2.4, é decretado que "não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis" para que a isenção da taxa de inscrição volte a ser concedida.

Mas, para as entidades e os partidos, o Ministério de Educação e o Inep deveriam, sim, aceitar autodeclarações de vestibulandos que, por suspeita de estarem com covid-19 ou por temor em relação à pandemia, preferiram não comparecer às provas.

"Não se pode deixar de considerar que milhões de estudantes podem não ter atendido às provas justamente em razão do fundado temor de contaminarem-se com o coronavírus e de o levá-lo para casa, contaminando também seus familiares", defende a ação.

Assinam a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) os partidos PDT, PT, PCdoB, PSOL, PSB, Rede, PV, Cidadania e Solidariedade, além das entidades Educafro, Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e UNE (União Nacional dos Estudantes).

Menos isentos no Enem 2021

No Enem 2020, 3,6 milhões de inscritos não pagaram a inscrição ao declararem carência econômica. Em 2021, houve uma queda de 80% no número: apenas 800 mil declararam não terem condições de pagar a taxa e conseguiram a gratuidade.

O número não inclui estudantes do último ano do ensino médio em escolas públicas, que recebem isenção automática da taxa de inscrição — mesmo assim, no Enem 2021 ante o Enem 2020, houve redução de 31% nos inscritos enquadrados nesse grupo.

No geral, o Enem 2021 teve menos inscrições que o Enem 2020: 53% a menos, com 3,1 milhões de inscritos. Um número tão baixo de inscritos não era registrado desde 2005 (3 milhões).

O Enem 2021 teve o período de inscrições iniciado em 30 de junho e encerrado em 14 de julho. A primeira prova está agendada para 21 de novembro, enquanto a segunda deve ocorrer em 28 de novembro.