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8 meses

MEC defende decreto de educação especial e afirma que ele 'amplia inclusão'

O MEC também nega que o decreto tenha como intuito retirar o direito de pessoas com deficiência ou não de estarem em escolas regulares - Getty Images
O MEC também nega que o decreto tenha como intuito retirar o direito de pessoas com deficiência ou não de estarem em escolas regulares Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

29/08/2021 22h52Atualizada em 30/08/2021 10h03

O Ministério da Educação (MEC) emitiu uma nota hoje em defesa da Política Nacional de Educação especial, instituída pelo Decreto 10.502, que está sendo avaliado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A medida chegou a ser defendida pelo ministro Milton Ribeiro, sob a afirmação de que alunos com deficiência "atrapalham" os demais. Com a repercussão negativa, o MEC diz que há um movimento intenso que tenta "espalhar uma visão equivocada" sobre o decreto.

"O Ministério da Educação esclarece que continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como assinala a LDB, e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na luta por uma educação inclusiva", disse a pasta, em nota divulgada no site oficial do MEC.

O MEC também nega que o decreto tenha como intuito retirar o direito de pessoas com deficiência ou não de estarem em escolas regulares.

Grande polêmica está acontecendo porque o MEC fez a opção pelo atendimento adequado de uma minoria da minoria: queremos classes mais adequadas e atendimento especializado durante todo o período escolar para os 11,9% dos educandos do público da Educação Especial que estão nas classes e escolas especiais, ou seja, para 0,3% dos educandos da educação básica que estão nessas classes
Ministério da Educação

O ministério declarou ainda que a política que separa alunos com deficiência das escolas regulares não é um "retrocesso", mas uma "ampliação de direitos".

Seguindo a linha de Ribeiro, a pasta justificou que muitos alunos "com deficiência mental grave, que demandam adaptações razoáveis e apoios múltiplos e contínuos, estão sofrendo com a perda do direito" a uma educação classificada como "mais direcionada".