MP recomenda que Inep não crie comissão para revisão ideológica do Enem

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhou na sexta-feira (1º) uma recomendação ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísia Teixeira) para que o órgão abandone a proposta de criar uma comissão para a revisão ideológica das questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os procuradores consideram que a proposta de "neutralidade ideológica" pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão.

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Para a procuradoria, os critérios a serem usados como parâmetro de controle das questões do Enem configurariam uma censura prévia, além de se assemelhar com o projeto "Escola sem Partido", que foi declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a recomendação, já existe um amplo processo de controle e avaliação dos itens da prova do Enem, "suficientes para garantir a devida correção e precisão das informações mobilizadas pelo elaborador". São citados a revisão técnico-pedagógica e o aconselhamento de um painel de especialistas, composto por professores com larga experiência.

A criação de órgão adicional para fazer tal controle mostra-se desnecessária para alcançar os fins propostos, intervindo desproporcionalmente no pluralismo de ideias e liberdade de expressão que devem pautar o Enem.
Trecho da recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

A recomendação segue a análise de uma portaria obtida pelo Ministério Público após questionamentos sobre a existência de processos administrativos internos que discutiam a criação de uma comissão permanente de revisão.

Na portaria, o Inep escreve que a prova objetiva do Enem deve "abster-se de itens com vieses político-partidários e ideológicos, observada a pluralidade de concepções e opiniões" e que a mencionada comissão não poderia permitir questões subjetivas na avaliação.

O Inep tem cinco dias úteis, contados a partir da sexta-feira (1º), para informar ao Ministério Público se seguirá ou não a recomendação. A ausência de uma resposta será interpretada como recusa, passível da adoção de medidas judiciais.