Defensoria pede à Justiça que Inep prove que Enem está seguro contra fraude

A DPU (Defensoria Pública da União) acionou a Justiça para pedir que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), comprove que tomou medidas para garantir que não haja vazamentos e fraudes na prova.

A ação foi ajuizada ontem na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo. O defensor João Paulo Dorini pede à Justiça que o Inep responda no prazo de até 24 horas.

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No documento, Dorini diz que o atual presidente do Inep, Danilo Dupas, "ao que se tem amplamente noticiado na imprensa, tentou intervir no Enem de uma forma nunca antes vista". Em audiência pública no Senado, ontem, Dupas negou que ele e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, tenham acessado previamente o Enem 2021.

Dupas compareceu ao Senado para explicar o pedido de exoneração de mais de 30 servidores do instituto, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que agora a prova começa a ter "a cara do governo". Ao Fantástico, da TV Globo, servidores afirmaram que o diretor de Avaliação de Educação Básica do Inep, Anderson Oliveira, teria pedido a remoção de mais de 20 questões da primeira versão do exame 2021.

Ontem, Bolsonaro voltou a atacar a formulação do Enem durante viagem a Doha, no Qatar. O presidente afirmou que havia "temas esquisitos" no passado e negou ter tido acesso às perguntas do exame a ser aplicado nos próximos dias em todo o Brasil.

"É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança", destaca o defensor João Paulo Dorini.

Na semana passada, o UOL noticiou que um agente da Polícia Federal foi ao Inep para vistoriar a produção da prova. Embora o exame seja feito sob segurança e em sigilo, Dupas afirmou, na Comissão de Educação da Câmara, que a visita é um "procedimento esperado".

A DPU questionou se houve ingresso de pessoas além dos examinadores em área restrita, com acesso a itens que podem vir a integrar as provas.

A higidez e confiabilidade do ENEM são essenciais para a manutenção desta política pública eficaz de ingresso, principalmente de pessoas pobres, no ensino superior, atendendo aos objetivos da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de diminuição das desigualdades. Ou seja, em jogo está o próprio projeto de vida de milhões de estudantes. Não basta, pois, apenas que a prova seja hígida: ela tem que transbordar confiabilidade Trecho da ação da Defensoria Pública da União

O Enem é realizado por cerca de 3,1 milhões de candidatos ao ingresso no ensino superior. É o principal meio de acesso às universidades do Brasil. As provas são realizadas anualmente.

O primeiro dia do Enem 2021 será neste domingo (21), quando os candidatos responderão às questões de linguagens e ciências humanas, além de fazerem a prova de redação. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h (horário de Brasília).

Deputados vão ao MPF contra ministro

Um grupo de nove deputados federais protocolou ontem ação contra o ministro da Educação e o presidente do Inep, pedindo que o Ministério Público Federal os investigue por improbidade administrativa. Eles também pedem que quaisquer "agentes públicos eventualmente envolvidos" no "controle ideológico" do Enem sejam punidos.

O requerimento é assinado pelos deputados Rosa Neide (PT), Marcelo Freixo (PSOL), Lídice da Mata (PSB), Tábata Amaral (PSB), Bohn Gass (PT), Professor Israel (PV), Alessandro Molon (PSB) e Idilvan Alencar (PDT).

* Com Estadão Conteúdo