Prouni: Inclusão de aluno de escola privada prejudica quem tem deficiência

Com a ampliação do Prouni (Programa Universidade para Todos) para alunos de escolas particulares que não tiveram bolsa durante o ensino básico e o fundamental, o MEC (Ministério da Educação) mudou a forma de selecionar os candidatos. O novo ranqueamento, porém, prejudica pessoas com deficiência, que afirmam que o governo tem feito uma espécie de segregação.

Agora, candidatos com deficiência —de unidades públicas e privadas— disputam as bolsas entre si e alunos de escolas públicas têm prioridade no ranking, mesmo que tenham a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mais baixa.

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Dafne Torres, 23, é autista e tenta uma vaga no curso de medicina, mas afirma que, com as alterações do programa, "não adianta se esforçar para ter uma boa nota". Ela tirou 740 no Enem e estudou em escola particular com bolsa —agora, fica atrás de candidatos com deficiência que foram matriculados em escola pública.

Procurado pela reportagem, o MEC não respondeu. O espaço fica aberto para atualizações.

Como funcionava: Antes da mudança —que entrou em prática neste semestre—, candidatos com deficiência de escola pública ou privada, com ou sem bolsa, já podiam se inscrever no Prouni. O ranking dos selecionados era definido a partir da nota do Enem.

As bolsas ofertadas pelas universidades privadas eram divididas em duas modalidades:

• Ampla concorrência (para pessoas de escola pública) e;
• Cotas --nesse caso, pessoas com deficiência e PPI (pardo, preto ou indígena) de escolas públicas e privadas podiam se inscrever.

Depois de selecionados, os candidatos deviam comprovar as informações, principalmente referentes à renda.

Como Prouni está agora: Neste ano, o MEC dividiu o grupo das cotas. Agora, candidatos com deficiência vindos de escolas públicas e privadas disputam entre si as bolsas —o governo havia anunciado que seriam vagas exclusivas a esse grupo, mas não explicou, na época, que o critério de seleção não seria mais a nota do Enem.

Alunos com deficiência e que estudaram em escola pública têm prioridade.

É frustrante quando você tem certeza que vai conseguir uma bolsa e vê que não dá certo. O autismo também te leva a ter uma sensação de culpa quando existe uma quebra de expectativa."
Dafne Torres, estudante

Para a professora Márcia Regina Candeo, mãe de um candidato autista, o governo tem "rotulado" as pessoas com deficiência. O filho dela não aceitou dar entrevista, porque ficou decepcionado com as mudanças.

Escola pública não dava suporte: Márcia afirma que colocou o filho em uma escola particular porque na pública ele não recebia o suporte necessário. "Ele chegava da escola vomitando, com crises de choro. Com muito sacrifício coloquei na escola particular, pedi muitos descontos [na mensalidade]", relembra.

O filho da fisioterapeuta Bianca Menezes também é autista e ficou de fora da seleção por causa do novo critério —porque ele frequentou escolas particulares. Para ela, o governo fez as mudanças no ranqueamento "na surdina".

Nunca pensei que isso iria acontecer. O presidente atual parece valorizar o deficiente, porque a primeira-dama fala em libras e, inocentemente, achamos que teríamos valor nesse governo."
Bianca Menezes, mãe de candidato autista

Para as pessoas ouvidas pela reportagem, a decisão do MEC vai contra o Estatuto da Pessoa com a Deficiência. Como exemplo, as mães dos candidatos e a estudante Dafne citam o artigo que fala do direito à igualdade de oportunidades:

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação."
Artigo 4 do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Bianca disse ainda que nunca havia usado o laudo do filho para ter acesso aos direitos garantidos a pessoas com deficiência. "Soube depois que pessoas com deficiência e de baixa renda têm direito [ao Prouni], independente da escola pública ou privada", afirma.

Calendário do Prouni 2º semestre

• Segunda chamada: 29 de agosto
• Comprovação de informações da 2ª chamada: 29 de agosto a 8 de setembro
• Lista de espera: 13 e 14 de setembro
• Resultado da lista de espera: 17 de setembro