Ministro da Educação promete MP para liberar verba das universidades

O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou hoje durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que o governo editará uma MP (Medida Provisória) para liberar a verba empenhada e um valor parcial do orçamento das universidades e institutos federais. O chefe do MEC (Ministério da Educação) prometeu que a ação acontecerá até a próxima segunda-feira (19).

Entenda o episódio:

• As universidades e institutos federais enfrentam um enxugamento do orçamento nos últimos anos;
• No orçamento do ensino superior disponível para este ano, o governo federal realizou diferentes bloqueios;
• Nas últimas semanas, foram bloqueados R$ 344 milhões dos cofres das universidades e R$ 122 milhões dos institutos federais;
• No dia 1º de dezembro, a União chegou a liberar a verba do MEC, mas logo em seguida reteve novamente;
• Agora, o ministro promete a edição de uma MP.

Nós teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões do financeiro [verba empenhada] até o início da semana que vem. Ou seja, não teremos mais o bloqueio financeiro e o desbloqueio parcial do orçamento."
Victor Godoy aos deputados

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Isso significa, de acordo com ele, que a verba de serviços já contratados e previstos nas universidades será totalmente liberada. Já para o dinheiro das instituições para novas licitações e novos contratos —que seria o valor total do orçamento—, ainda não tem previsão de quando será completamente liberado.

Ao UOL, o Ministério da Economia informou que a Secretaria de Orçamento Federal "se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cujas propostas já estejam formalizadas e seus efeitos tornados públicos".

Qual a justificativa para os bloqueios?

Ao longo da audiência na Comissão de Educação, o ministro afirmou que os bloqueios no orçamento foram feitos para respeitar as regras do teto de gastos.

Questionado pelos deputados sobre o motivo de sempre o MEC ser o ministério escolhido para sofrer os bloqueios, Godoy afirmou que o "motivo é muito óbvio", já que os orçamentos da Educação e Saúde são os maiores.

Segundo o ministro, outras pastas não têm margem para cortes.

Os recursos das universidades não foram os únicos afetados por bloqueios da Economia. Na semana passada, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao MEC, informou que não teria dinheiro para pagar as bolsas de alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Dias depois, após a repercussão do caso, o pagamento das bolsas foi feito.

Qual o peso de uma MP?

Assim que publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória tem efeito imediato. Depois, ela tem 120 dias para ser discutida pelo Congresso.

Caso a MP não seja avaliada durante esse período, perde seu efeito. Se os parlamentares rejeitarem, o texto também é anulado.