Os diferentes caminhos para uma educação de qualidade

Maria Alice Setubal

Maria Alice Setubal

Como escrevi na semana passada, se de um lado os resultados do Ensino Médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) são preocupantes, de outro a existência de políticas consistentes e com continuidade aponta para avanços importantes em alguns estados e municípios. Em comum, estas políticas têm dois fatores essenciais: elas são embasadas por evidências e adaptadas para contextos locais. 

Fatores como currículo, formação de professores (inicial e contínua) e gestão escolar com foco no aluno e na aprendizagem têm sido apontados como pontos fundamentais para o sucesso escolar. No entanto, é na combinação desses fatores e na forma de implementação das políticas ligadas a eles que reside a chave para o sucesso.

Países com alto desempenho no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) apresentam diferenças na combinação destes fatores e, especialmente, na concepção e visão ligadas às suas políticas. Para alguns países, a equidade, a confiança e a cooperação são bases para as múltiplas dimensões da educação pública. Já para outros países, a competição e a responsabilização de educadores e gestores escolares constituem os eixos dos desenhos das políticas.

Na semana passada, o Instituto Unibanco e a Folha de S. Paulo organizaram um seminário sobre o Ensino Médio, chamado Caminhos para a qualidade da educação pública: Impactos e evidências. Nele, foram debatidas diferentes experiências nacionais e internacionais. Todas elas apontam para essas diferenças na implementação e para a priorização dos componentes das políticas públicas. É importante destacar ainda que, para além dessas diferenças, é preciso levar em conta também a forma como cada escola se apropria e desenvolve essas políticas, como vimos nos resultados de uma pesquisa realizada pelo Cenpec em 4 estados brasileiros (leia mais sobre ela aqui).

Mais importante do que as próprias experiências apresentadas no evento é a mensagem de que políticas públicas precisam ser embasadas por estudos e pesquisas. Além de ter como base dados sobre a situação da educação (como o número de matrículas, evasão escolar, desempenho dos alunos, desigualdades, etc) e suas possíveis implicações, o sucesso de um programa também depende da sua adaptação para o contexto local. É consenso na gestão pública que uma política que obtém êxito em determinada localidade não necessariamente terá os mesmos resultados em outro contexto. Nesse sentido, o seminário também chamou atenção sobre a importância de medir o peso de cada componente de uma política pública específica para um determinado território, e considerar suas condições de desenvolvimento.

Tais questões são fundamentais no momento atual do debate brasileiro, em que temos propostas para a Desvinculação dos Recursos da Educação (DRU) e uma medida provisória anunciada para enfrentar os baixos resultados do Ideb no Ensino Médio. É prioritário que se leve em conta tanto evidências de políticas que deram certo como os diferentes contextos do país ao se pensar em decisões políticas com impacto na educação. Isso é especialmente importante no Brasil, onde a diversidade cultural é muito grande e as desigualdades regionais, raciais e educacionais ainda formam um abismo que impede o avanço da qualidade da educação.

Maria Alice Setubal

Maria Alice Setubal, a Neca Setubal, é socióloga e educadora. Doutora em psicologia da educação, preside os conselhos do Cenpec e da Fundação Tide Setubal e pesquisa educação, desigualdades e territórios vulneráveis.

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