Câmara aprova o texto-base do Plano Nacional de Educação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (28) o texto-base do PNE (Plano Nacional da Educação). O plano tramita no Congresso há três anos e meio. A votação continua na segunda-feira (2), quando os destaques serão debatidos pelos deputados.

O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

A votação foi interrompida porque não houve acordo entre os líderes do partido em uma reunião realizada mais cedo para a votação dos destaques, que podem modificar vários pontos do projeto. O texto aprovado hoje é do relator Angelo Vanhoni (PT-PR).

Dois itens prometem gerar discussão na próxima segunda-feira: a complementação da união do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.

Avaliação do PNE

O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.

O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na Câmara.

O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.

Vai e vem

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

No Senado, o texto foi aprovado em plenário no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comissão Especial da Câmara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias