Governo do Rio só pode cortar ponto de grevista a partir de 23 de setembro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda (30) que o governo do estado somente poderá iniciar um possível corte de ponto dos professores – em greve há 52 dias – a partir do dia 23 de setembro. A decisão esclarece o acórdão da última sessão do Órgão Especial, quando foi confirmada a liminar que obriga a categoria a voltar ao trabalho.

O tribunal levou em conta a existência, até o dia 23, de uma liminar que impedia o desconto dos dias parados. A decisão foi deferida pela 6ª Câmara Cível, em um mandado de segurança impetrado pelo Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação).

O Órgão Especial rejeitou ainda o pedido do governo do estado para que o Sepe fosse obrigado a pagar imediatamente a multa diária de R$ 300 mil por não ter posto fim à greve. Na decisão, o órgão entendeu que o ato configuraria uma execução provisória da dívida. Também foi indeferido o pedido de envio de documentos ao Ministério Público do Estado para apurar eventual crime de desobediência à ordem judicial por parte do Sepe e de seus diretores.

A Secretaria Estadual de Educação informa que  concedeu 8% de reajuste este ano, além de ter incluído novos benefícios para os professores, como  os auxílios alimentação, transporte e qualificação profissional. Os profissionais de educação exigem mais 20% de reajuste para compensar as perdas salariais dos últimos anos.

Os professores do estado fazem nova assembleia nesta quarta-feira (2) às 14h, em local a ser definido, para avaliar os rumos do movimento.