Alvo de ação judicial, redação do Enem é sobre formação educacional de surdos

O tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2017 é "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil". Ele foi divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pela aplicação da prova, às 13h30 (horário de Brasília) deste domingo (5), no exato momento em que a prova teve início.

Os mais de 6,73 milhões de candidatos devem fazer um texto dissertativo-argumentativo, de até 30 linhas, que traga uma proposta de intervenção para o problema apresentado.

Hoje, além da prova de redação, os candidatos também devem responder a 90 questões de linguagens e ciências humanas. Eles terão cinco horas e meia para fazer tudo. No domingo que vem (12), será a vez de 45 perguntas de ciências da natureza e outras 45 de matemática.

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Redação causou polêmica antes da prova

A prova de redação causou polêmicas no Enem deste ano. Na tarde de ontem, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, decidiu que não poderá ser aplicada nota zero automaticamente para redações que forem consideradas desrespeitosas aos direitos humanos. 

O MEC (Ministério da Educação) acatou a decisão, mas lembrou que ferir os direitos humanos pode levar à perda de até 200 pontos, de um total de 1.000, na redação. 

Confira as cinco competências que o participante deve seguir na redação do Enem:

• Competência 1: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.
• Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.
• Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
• Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.
• Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Entenda a polêmica dos direitos humanos na redação

1. Edital do Enem fala em zero para quem desrespeitar direitos humanos na redação

O item 14.9.4 do edital do Enem 2017 estabelecia que seria atribuída nota zero à redação "que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos, que será considerada 'anulada'".

2. Escola Sem Partido recorre, defendendo a liberdade de expressão

A Associação Escola Sem Partido pediu à Justiça para suspender essa regra, alegando que "nenhum dos candidatos deveria ser punido ou beneficiado por possuir ou expressar sua opinião". A entidade também disse que não existe um referencial objetivo sobre os parâmetros adotados, "impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao 'politicamente correto'".

3. Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula a regra da nota zero

No dia 26 de outubro, por dois votos a um, a 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) anulou a regra da nota zero em caso de desrespeito aos direitos humanos. Segundo o desembargador federal Carlos Moreira Alves, relator do processo no TRF-1, a garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião e a ausência de uma referência objetiva no edital do exame sustentam a ilegitimidade do item 14.9.4. Para Alves, não se trata de critério de correção de prova, mas, sim, de negativa de correção dela, "mediante atribuição de nota zero sem que se faça tal atribuição mediante a avaliação intelectual de seu conteúdo ideológico".

4. Inep e PGR entram com recurso para manter nota zero

O Inep entrou com um recurso, em caráter de urgência, pedindo para derrubar a decisão. Segundo o órgão, o Enem segue todas as normas educacionais, regidas pela Constituição de 1988. "O critério de correção adotado pelo Inep [para o Enem] não foi inserido no edital por questões aleatórias ou partidárias, como pretende sugerir a Associação Escola sem Partido", diz o texto. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também pediu que o STF suspendesse a decisão.

5. STF decide pela suspensão do zero automático

A ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão judicial do STF, decidiu manter a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que anulou a regra da nota zero em caso de desrespeito aos direitos humanos. 

6. MEC e Inep decidem acatar decisão do STF

Para evitar maior desgaste e para tentar tranquilizar os candidatos, o Inep e o MEC decidiram não recorrer da decisão proferida pela presidente do STF.

Confira abaixo o gabarito extraoficial dos quatro cadernos de prova deste domingo: