MEC inclui respeito a direitos humanos e diversidade na formação de docente

O MEC (Ministério da Educação) incluiu no documento que pode dar base à formação de professores o respeito e a promoção aos direitos humanos e o acolhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais como algumas das competências que os docentes deverão desenvolver para atuar na educação básica, à luz da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). 

A pasta apresentou oficialmente a proposta da BNCC para formação docente por meio de uma coletiva de imprensa realizada às 14h desta quinta-feira (13) em Brasília. 

Agora, o documento será encaminhado para avaliação pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). Se aprovado, poderá servir de referência para os currículos de cursos de licenciatura e pedagogia de todo o país, onde são formados os professores que dão aula nas escolas, sejam elas públicas ou privadas.

A divulgação acontece na mesma semana em que a comissão especial do projeto de lei Escola Sem Partido encerrou suas atividades sem votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), favorável a que se estabeleçam restrições sobre o que pode ser abordado em sala de aula pelo professor, a fim de evitar uma suposta doutrinação ideológica nas escolas sobre questões de gênero e sexualidade. 

O ministro da Educação do governo Bolsonaro será Ricardo Vélez Rodríguez, entusiasta do Escola sem Partido e de um Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) menos "doutrinador". Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, que chegou a ser ventilado para o ministério, será o relator da comissão que irá analisar a proposta da base de formação dos professores no CNE. A presidente da comissão será Maria Helena Guimarães Castro, ex-secretária executiva do MEC.

A base nacional curricular de professores traz dez competências gerais que os futuros docentes precisarão desenvolver para que possam formar alunos de acordo com os princípios estabelecidos pela BNCC. 

A sétima delas afirma que o professor deve "buscar desenvolver argumentos com base em fatos, dados e informações confiáveis para formular, negociar e defender ideias, pontos de vistas e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável". 

Sem citar "identidade de gênero" ou "sexualidade", diz no seu item nono que o professor precisa "exercitar a empatia, o diálogo, a resolução dos conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceito de qualquer natureza".

Completa no décimo item que o professor precisa agir com base em "princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários para que o ambiente de aprendizagem possa refletir esses valores". 

Saiba quais são as principais propostas apresentadas pelo MEC:

• Aplicação anual do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) para licenciaturas, como forma de habilitação para a docência
• Substituição do estágio por um programa de residência pedagógica, em que o aluno estivesse semanalmente na escola
• Criação de um estágio probatório para docentes novatos, sob orientação de um professor mentor
• Reformular os cursos de pedagogia para que tenham quatro anos de duração, servindo o último deles como uma espécie de especialização
• Criação de um instituto nacional de acreditação e formação de professores, que gerenciaria a avaliação de cursos, alunos e docentes e auxiliaria na implementação de planos de carreira e valorização profissional.

Citando a BNCC, o MEC defende ainda que a educação básica deve ter como objetivo formar e desenvolver um ser humano global, indo de encontro a "visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual ou a dimensão afetiva". 

Durante coletiva de imprensa, a secretária de Educação Básica, Kátia Smole, afirmou não acreditar que a futura gestão seja contra as competências gerais contidas no documento que será apresentado ao CNE. 

"A próxima gestão do MEC é a próxima gestão, nós respondemos por esta gestão. Mas aquilo que se espera do professor é que ele precisa estar preparado para mediar conflitos. Acho difícil que [a próxima gestão] seja contra mediação de conflitos, [contra] preparar o professor para lidar com a diversidade de pessoas que ele tem", disse. 

Ela acrescentou ainda que diversidade precisa ser entendido como um conceito mais amplo, afirmando que respeitar a diversidade também é, por exemplo, estar atento aos diferentes ritmos de aprendizagem dos alunos, às diferenças culturais entre eles. "Há escolas na zona central de São Paulo com muitos imigrantes em que há estudantes bolivianos, haitianos. É preciso saber que o termo diversidade não tem uma conotação só, o professor precisa acolher os diferentes alunos", disse. 

Sem falar em "fake news", o documento também dá aos professores a responsabilidade de preparar crianças, jovens e adultos para viverem em "um mundo cada vez mais móvel, flexível, em que a instantaneidade pode trazer informações tanto rápidas quanto incertas".

O CNE deve realizar uma série de discussões para que se tenha uma versão final do documento. Ao UOL, Mozart Neves Ramos, relator da comissão no CNE, pontuou a importância da presença de habilidades socioemocionais no documento. Ele também defendeu a realização de encontros e oficinas de trabalho nas universidades e instituições de ensino que formam professores.

"Vamos ter que chamar as universidades, porque são elas que formam [os docentes]", disse. Mozart ainda afirmou que membros da comissão pretendem viajar a países que são referência na formação docente, como a Finlândia, para auxiliar na construção do documento que norteará a formação dos professores no Brasil.

Para Mozart, a expectativa é que a comissão conclua seus trabalhos até o fim de 2019. No caso da BNCC dos ensinos infantil e fundamental, que foi aprovada em dezembro de 2017, o processo de elaboração do documento teve início em 2015. 

Assim que o documento for aprovado pelo CNE, ele volta ao MEC para ser homologado pelo ministro -- fazendo, então, com que as propostas passem a valer. 

Enade anual para licenciatura e concursos públicos

O documento também sugere uma modificação no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) para cursos de licenciatura e pedagogia. Pela proposta, as provas do Enade passariam a ser aplicadas anualmente a todos os formandos desses cursos, como uma forma de habilitação para a docência. 

Aplicado desde 2004, o Enade é realizado para medir o desempenho dos estudantes que estão concluindo uma graduação no país. A prova é aplicada anualmente, mas em um esquema de rodízio entre as áreas de conhecimento --de forma que cada área é avaliada, no máximo, a cada três anos.

Em 2018, por exemplo, foram avaliados pelo Enade os alunos concluintes de cursos como bacharelado em administração, direito, psicologia e tecnologia em gastronomia. Como o exame é obrigatório, alunos desses cursos que não fizeram a prova não podem obter o diploma.

Graduandos de licenciatura em pedagogia, por exemplo, foram avaliados em 2017 e, antes, em 2014, 2011, 2008 e 2005.

O MEC ainda propõe que as provas do Enade sejam elaboradas de acordo com uma matriz de competências profissionais que se dividem entre conhecimento, prática e engajamento profissional. Cada uma dessas três dimensões apresenta, por sua vez, quatro competências específicas -entre elas estão, por exemplo:

• Conhecer a estrutura e a governança dos sistemas educacionais
• Planejar ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens
• Estar comprometido com a aprendizagem dos estudantes e disposto a colocar em prática o princípio de que todos são capazes de aprender.

Outra alternativa sugerida é a utilização do Enade como uma forma de composição de nota para ingresso na carreira docente -neste cenário, a aprovação no exame teria uma validade de cinco anos.

Além disso, o MEC propõe que a nota do Enade sirva como parte do ingresso em concursos públicos. No documento, a pasta afirma ser "necessário que se discuta e se regulamente" o uso do Enade para essas tarefas.

Kátia Smole esclareceu que as definições sobre concursos públicos são decisões dos governos estaduais e municipais, e que a ideia "não é interferir na gestão dos estados e municípios". 

Ela afirma que os governos poderiam, sim, utilizar os resultados do Enade para selecionar seu quadro docente, comparando-o ao sistema de seleção unificada para o ingresso à universidade por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). 

"Na medida que tem o Enade que avalia as competências do que está previsto na base, ao final do curso, ele pode ter usos diversos. Pode ser usado pela própria instituição para que ela saiba se está formando [professores] da maneira que deveria formar, pelo professor, e também como parte de processos seletivos que os estados e municípios fazem, como hoje é o Enem", disse.