Proposta 'em cima da hora' de Guedes dificulta acordo para votar Fundeb

A decisão do governo de sugerir a líderes partidários na Câmara dos Deputados mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 15/15, que torna permanente o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), deve dificultar um acordo para a aprovação da proposta. A PEC deve começar a ser debatida pelo plenário da Casa ainda hoje.

O Fundeb corresponde a 63% dos recursos da educação básica pública brasileira e, se não for prorrogado, deixa de existir em dezembro deste ano.

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Para o líder do PT, deputado Ênio Verri (PT-PR), há divergências entre o texto que vem sendo construído pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e o que o governo espera aprovar.

"O governo não se apresentou em momento algum [para o debate] e agora, em cima da hora, tem apresentado destaques e emendas muito ruins para a educação", disse Verri.

"Não é um clima simples, nem tranquilo. Devemos ter divergências. Acho difícil construir um acordo da maneira como o governo está se comportando, querendo tirar recursos [do Fundeb] para seus interesses."

Além de tornar o fundo permanente, a versão apresentada pela Professora Dorinha antes do início da pandemia da covid-19 previa um aumento progressivo da participação da União no fundo, começando com 15% e avançando até chegar a 20% após seis anos.

Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes é contra aumentar o Fundeb e sugeriu que metade do dinheiro do fundo custeie a reformulação do Bolsa Família. Ele também sugere que a PEC comece a vigorar a partir de 2022, e não em 2021, como prevê a relatora, e que metade da complementação adicional de 10% da União seja repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), concorda que a discussão sobre o fundo que financia a educação básica no país é importante, mas defende mudanças para permitir que o texto seja aprovado.

"O governo acompanha com grande preocupação e sabendo da importância para estados e municípios, mas temos ainda alguns pontos que precisam ser modificados para permitir uma votação mais consensual", disse.

*Com Agência Câmara de Notícias