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Fachin dá cinco dias para Bolsonaro se explicar sobre nomeação de reitores

Na solicitação, Fachin também pede explicações para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República - Nelson Jr./SCO/STF
Na solicitação, Fachin também pede explicações para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Do UOL, em São Paulo

19/11/2020 13h28

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dê explicações "com a máxima celeridade" sobre a nomeação de reitores que não estavam entre os mais votados nas listas tríplices para as universidades federais.

Na solicitação, Fachin também pediu explicações para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República sobre as nomeações.

O pedido de Fachin atende requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pediu a anulação das nomeações destes reitores realizadas por Bolsonaro.

A entidade argumenta que as nomeações de Bolsonaro atentam contra o princípio e a gestão democrática, o republicanismo, o pluralismo político e a autonomia universitária.

Em outubro, em uma outra ação sobre o tema, esta ajuizada pelo PV, Fachin manifestou a mesma posição da OAB, defendendo que Bolsonaro se atenha ao docente indicado em primeiro lugar nas listas tríplices no momento de realizar nomeações.