Após decisão da Justiça no AM, parlamentares mantêm pressão por adiar Enem

Após a decisão da Justiça Federal pela suspensão da realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020 no Amazonas, parlamentares mantêm a pressão para que as provas sejam adiadas —seja nacionalmente ou apenas nas localidades em que a situação da pandemia do novo coronavírus esteja fora de controle.

O exame está marcado para 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital. Para os parlamentares, a situação da pandemia não é ruim apenas no estado do Amazonas e traz riscos para a saúde dos candidatos de diferentes locais do país.

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O deputado federal Bacelar (Podemos-BA) defende que o adiamento deve ser nacional para que o "sentido unificado de avaliação" do Enem seja mantido. "Já pensou se cada secretário de Educação ou cada prefeito decide adiar o Enem? É impossível", avalia.

"A realização do Enem agora realmente ficou perigosa", diz o deputado federal Israel Batista (PV-DF). Ele afirma, no entanto, que não há mais tempo hábil para um adiamento geral do Enem, mas que poderiam ser definidas mais datas para a aplicação do exame.

Segundo ele, quando houve pressão da sociedade civil para o adiamento do exame, em maio do ano passado, a intenção era que houvesse uma ação coordenada entre o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), estados e municípios para a nova aplicação das provas. De acordo com o deputado, isso não aconteceu.

"O Inep teria que ter criado um plano de contingência, teria que pôr em prática várias aplicações da prova", afirma o deputado. Para ele, "só duas aplicações [do Enem] é pouco". "Se você fizer dez provas diferentes do Enem, vai avaliar da mesma forma por causa da TRI [Teoria de Resposta ao Item]", afirma. "É uma prova muito inteligente. O Brasil não pode perder uma oportunidade dessa."

Hoje, o Inep trabalha com a possibilidade de incluir os candidatos de municípios que não realizem a prova em janeiro numa reaplicação do exame, marcada para os dias 23 e 24 de fevereiro. Mas, segundo o presidente do instituto, Alexandre Lopes, não é possível garantir a reaplicação do exame em todas as cidades devido a uma série de desafios logísticos.

"A gente não pode assegurar a reaplicação para todas as cidades que estão decretando a proibição da realização do Enem. Não consigo assegurar que a gente possa fazer as provas nos dias 23 e 24 por conta dos desafios logísticos", afirmou Lopes ao UOL.

Como exemplos de dificuldades logísticas, ele citou a demora na impressão e na distribuição dos cadernos de prova.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) defende que alunos que se encontrem em municípios "com o nível de criticidade como o que estamos vendo em Manaus", com uma situação sanitária "que saiu completamente do controle", possam fazer a reaplicação do Enem em fevereiro.

"Essa é uma solução que nós temos disponível", afirma. Mas, caso isso não seja possível, ela diz que o Inep deve encontrar uma forma de garantir que os alunos participem do exame.

É papel do poder público se adequar, reorganizar a logística, refazer o planejamento para que todos os alunos possam fazer essa prova com segurança. Dizer que os alunos serão excluídos não é uma opção, e não será uma opção.
Tabata Amaral (PDT-SP), deputada federal

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) diz não ser possível colocar milhares de pessoas em salas de aula neste domingo em Manaus, ainda mais quando há falta de cilindros de oxigênio para pacientes mais graves da covid-19. Portanto, defendeu a aplicação da prova em Manaus no final de fevereiro.

"Para mim é um absurdo realizar a prova para [cerca de] 5,6 milhões de estudantes agora e deixar os estudantes de Manaus sem o Enem por uma situação que não controlam. Vai aumentar a desigualdade", disse.

Ele afirmou que o Inep passou confiança no sentido de ter protocolos de segurança sanitária e permitir que alunos com sintomas da covid-19 em janeiro realizem o Enem em 23 e 24 de fevereiro.

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) também defende que as provas sejam adiadas somente em cidades mais afetadas pela pandemia e ressalta que eventuais dificuldades logísticas alegadas pelo governo podem ser diminuídas se a prova já for aplicada nas cidades possíveis.

"Particularmente, sinto por parte do presidente do Inep uma disponibilidade em torno do tema zelando pelos protocolos para que a gente não tenha nenhum dano à saúde dos alunos e dos aplicadores", falou.