Com banco de questões esgotado e sem coordenadores, Enem 2022 corre risco

A edição 2022 do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) corre riscos. Sem coordenadores com experiência nas áreas ligadas ao exame, sem renovação do contrato com a empresa responsável pela gestão de crise, e com incertezas em relação ao processo de atualização do banco de questões, o BNI (Banco Nacional de Itens), servidores e especialistas afirmam que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela prova, precisa tomar decisões técnicas para evitar prejuízos.

A começar pelos substitutos de postos importantes dentro do órgão. A entrega dos cargos aconteceu no dia 8 de novembro, mas até o momento o Inep não informou quem ocupará cada posição, por exemplo. Dos 37 pedidos de exoneração, pelo menos 29 trabalham em áreas ligadas ao Enem e ao menos 20 são coordenadores.

Relacionadas

Processo técnico impede Bolsonaro de deixar Enem com "a cara do governo"

Bolsonaro diz que Enem 'está mudando', mas critica 'questões de ideologia'

Bolsonaro volta a criticar Enem e diz que queria questão sobre ditadura

Internamente, os servidores temem que os substitutos sejam pessoas sem experiência com os temas do Inep ou da ala militar. A diretoria responsável pelo Enem, por exemplo, foi comandada por menos de três meses pelo coronel Alexandre Gomes da Silva —sem experiência com educação antes de ocupar o cargo.

Até o momento, como o órgão não publicou a exoneração dos servidores de seus cargos, eles continuam exercendo as atividades. O grupo acredita que a saída deve ser publicada na próxima semana após a aplicação do segundo dia do Enem, já que assim eles não poderiam deixar de cumprir com suas responsabilidades, resguardando o exame.

O Enem começou nos anos 90. Foi aperfeiçoado e passou por diferentes presidentes da República e ministros da Educação, conta Claudia Costin, diretora do Ceipe (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais) e ex-diretora de educação do Banco Mundial.

"Todos com diferentes visões de mundo, mas a questão não é visão de mundo, e sim o saber técnico. Esse deve ser o tópico fundamental no Enem e em todo trabalho do Inep", afirma. Para ela, o órgão deve "ao menos considerar" pessoas da área da avaliação educacional ou estatística "com familiaridade com a educação" para os cargos que estão vagos.

Com a entrada de novas pessoas sem experiência, os servidores temem que os processos tradicionais de avaliações, por exemplo, fiquem atrasados. Os substitutos terão de compreender toda complexidade do instituto e tomar decisões com critério técnico —o que exige experiência prévia.

Questões precisam ser testadas antes de entrarem no banco

A escassez do BNI é outra preocupação para o Enem 2022. Como o UOL noticiou, o banco de questões impediu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de deixar a edição deste ano com a "cara do governo". O banco, no entanto, sofre com a escassez de itens. Segundo servidores do Inep, não há garantia por parte da alta de gestão de que o processo será totalmente cumprido.

Para qualquer questão ser incluída no Enem, precisa fazer parte do BNI. Mas para entrar no banco, a pergunta precisa ser elaborada e, depois, testada. No momento, de acordo com apuração feita pelo UOL, professores escolhidos via chamada pública estão no processo de produção.

O que não se sabe até o momento é se há garantia de que esses itens serão testados previamente. Tanto o Inep, como o MEC (Ministério da Educação) foram informados em fevereiro da falta de questões no BNI. Relatórios do mês em questão e de novembro alertavam para a necessidade de atualização do banco.

"Como possíveis entraves, aguarda-se a condução pela DTDIE [Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais] dos trabalhos subsequentes, sendo não recomendada, em hipótese alguma, a terceirização do desenvolvimento do sistema, pois é uma ação muito estratégica aos processos institucionais e de governança do Inep", diz documento interno, ao qual a reportagem teve acesso.

Troca de profissionais fragiliza o exame, diz pesquisador

Em 2021, o BNI foi alvo de uma tentativa de terceirização, a pedido do próprio presidente do Inep. Documento da Daeb (Diretoria de Avaliação da Educação Básica) solicitava aos coordenadores um estudo sobre a possibilidade de terceirizar a elaboração e revisão do BNI.

Para cumprir o cronograma do Enem, os servidores começam a trabalhar no início do ano, às vezes até mesmo no final do ano. Entre o fim da data de inscrições e do dia da prova, por exemplo, são necessários 170 dias para dar conta do processo de elaboração e logística. A fraude do Enem 2009, por exemplo, aconteceu justamente em um ano em que os prazos não foram cumpridos.

João Marcelo Borges, pesquisador do DGPE (Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais), da Fundação Getúlio Vargas, afirma que para o Enem continuar seguindo seu caráter técnico é essencial que todas as ações aconteçam.

"São os servidores que constituem todas essas ações, mas não apenas eles. Por isso, não dá para tirar as pessoas ou mudar os processos, porque isso vai enfraquecer e fragilizar a política pública", afirma Borges.

Contrato com empresa responsável por gestão de crise não foi renovado

A não renovação do contrato com a empresa responsável pela gestão de crise amplia a vulnerabilidade do Enem 2022 e de processos da edição 2021, segundo servidores. Assim, estão sendo realizados estudos técnicos preliminares para nova contratação, totalmente redimensionada para realidade atual, diferente da anterior, de 2016.

Em nota enviada ao UOL, o Inep afirmou que já realiza gestão de riscos dos exames há mais de 10 anos e que "a equipe possui grande experiência no processo". Segundo o instituto, o contrato não podia ser renovado, por ter chegado ao limite de 60 meses permitido pela Lei Geral de Licitações. "A contratação anterior apresentava fragilidades, conforme apontado no Relatório de Auditoria Audin/Inep 01/2021, por isso a área do Inep responsável pelo gerenciamento dos riscos dos exames estava trabalhando na adequação da futura contratação", diz o texto.

Documentos internos, obtidos pelo UOL, mostram que os servidores informaram a gestão do Inep sobre riscos, como a segurança do gabarito, sem os serviços da empresa. Em ofício, o coordenador de Exames e Certificação substituto, André Augusto Fernandes Pedro, pede orientações "quanto ao procedimento de validação do gabarito deste ano". A empresa era responsável por monitorar diversos processos do Enem com o objetivo de analisar e avaliar qualquer possível risco.

Nesta etapa do gabarito, a Modulo Security Solutions, ficava responsável de evitar, por exemplo, possíveis ataques de hackers. A empresa também ajudava na tomada de decisões, por exemplo, de anular alguma questão que pudesse ser considerada com uma ou mais respostas.

O ofício de Pedro foi respondido por Eduardo Carvalho Nepomuceno Alencar, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, que afirmou que a "realização das atividades que envolvam o Enem não é uma escolha dos servidores lotados na DAEB [Diretoria de Avaliação da Educação Básica], mas uma obrigação funcional". A resposta de Alencar foi vista pelos servidores como uma ameaça e pressão.

O Inep informou ainda que o processo de validação de gabaritos envolve conferência da relação dos gabaritos e respectivos cadernos de prova, e que o trata-se de "procedimento de controle de simples conferência antes da divulgação, não necessitando de consultoria especializada para sua realização".

A nota do instituto diz também que o gerenciamento dos riscos de todos os exames é feito pelo próprio Inep. "A Módulo Security S/A era apenas uma consultoria contratada para auxiliar e não apresentava, em seu escopo, previsão de reduzir riscos na área de tecnologia. O Enem possui todos os riscos mapeados e gerenciados com as medidas de tratamento estabelecidas. Para o acompanhamento, utiliza-se o Risk Management, software adquirido pelo Inep que tem sido utilizado em todos os exames e foi utilizado no Enem 2021." Não houve esclarecimento sobre o BNI ou sobre a substituição dos coordenadores que entregaram seus cargos.