Processo técnico impede Bolsonaro de deixar Enem com "a cara do governo"

Para uma questão ser incluída no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), ela tem que fazer parte do BNI (Banco Nacional de Itens). Para entrar nesta lista, as perguntas passam por um longo processo. Primeiro são elaboradas e depois, testadas —os testes acontecem com alunos do Ensino Médio.

Por causa deste processo técnico —que dura cerca de um ano—, não é simples alguém decidir, sozinho, incluir ou excluir uma questão ou conteúdo específico no exame.

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"O BNI define-se, portanto, como uma coleção de itens de testes de natureza específica —organizada segundo determinados critérios— disponíveis para a construção de instrumentos de avaliação", diz material do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo Enem.

Na semana passada, além de denúncias de supostas interferências no Enem veiculadas na imprensa, o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), disse que a prova começa a ter "a cara do governo".

Hoje (22), um dia depois da aplicação, ele criticou o que considera "questões de ideologia" —mas sem citar especificamente a quais perguntas se referia.

Tão acusando o Milton [Ribeiro, ministro da Educação] de ter interferido na elaboração das provas. Se ele tiver essa capacidade e eu, não teria nenhuma questão de ideologia nesse Enem agora, que teve ainda. Você é obrigado a aproveitar banco de dados de anos anteriores. Você e obrigado a aproveitar isso aí. Dá para mudar? Já está mudando."
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República

Chamada técnica e capacitação de profissionais

Antes do processo de inclusão das questões no BNI, há a escolha dos responsáveis pela elaboração das perguntas do Enem —são eles que ajudam a manter o critério técnico da prova.

Para escolher esses profissionais, o Inep abre uma chamada pública destinada a educadores e pesquisadores —normalmente, no início do ano. Os selecionados participam de capacitações e, depois, constroem as questões.

"A participação da comunidade educacional e acadêmica de todo o Brasil amplia a diversidade e melhora a adequação dos instrumentos para a avaliação da educação do país", destaca o documento do Inep.

Para João Marcelo Borges, pesquisador do DGPE (Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais), da Fundação Getúlio Vargas, o BNI é um dos instrumentos mais importantes para uma política pública de educação funcionar.

"Não podemos perder a perspectiva de que as políticas públicas dependem de instituições, de processos sistemáticos profundos e servidores. Não dá para achar que só um desses elementos dê conta de políticas complexas", avalia Borges.

Retirar questões não é o caminho "mais fácil", explica Claudia Costin, diretora do Ceipe (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais) e ex-diretora de educação do Banco Mundial.

A nota do Enem é calculada pela metodologia da TRI (Teoria da Resposta ao Item), que indica peso diferente de acordo com a dificuldade de cada questão.

Com a escassez de questões prontas, retirar uma pergunta pode desequilibrar a prova. Não se sabe quantos itens compõem o BNI, porque o número é sigiloso. Servidores do Inep, no entanto, já falavam da falta de itens no banco antes desta edição do Enem.

"Na minha visão, [as questões do Enem] foram uma certa vitória do profissionalismo dos servidores do Inep. E isso é importante, porque, se o Enem perde a credibilidade, as universidades, que são autônomas, podem decidir se vão usar ou não a nota da prova para entrada de novos alunos", afirma Costin.

A especialista alerta, porém, para a preocupação que se deve ter nos próximos exames com a falta de servidores técnicos, por exemplo, na linha de frente do processo.

"Se essas tentativas, como as falas do Bolsonaro de que não deu tempo de interferir, persistirem, estamos olhando para o Enem como um instrumento de governo e não de Estado como deve ser", pontua.

O BNI também oferece questões para outras avaliações nacionais como o Saeb, que avalia a educação básica; Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes); Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos); entre outros.

O máximo que o governo conseguiria --e isso já é preocupante--, seria censurar perguntas que compõem o BNI. Mas não daria para aparecer um item do tipo "o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985 foi um regime democrático". Esse tipo de pergunta não compõe o BNI."
João Marcelo Borges, pesquisador

Possível terceirização e comissão para "avaliar" BNI

Considerado um forte instrumento técnico pelos servidores do Inep, o BNI está na mira de Bolsonaro desde o início de seu governo. Em 2019, por exemplo, foi criada uma comissão para decidir as questões que entrariam ou não na edição seguinte do Enem.

Na época, o Inep, informou que o grupo faria uma "leitura transversal". Um ano depois, no entanto, foi noticiado que a comissão sugeriu a troca de "ditadura" por "regime militar". Além disso, barrou 66 itens do Enem 2019.

Em junho deste ano, reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o MEC (Ministério da Educação), comandado pelo pastor Milton Ribeiro, queria criar uma espécie de tribunal ideológico. No documento interno, falava-se em não permitir "questões subjetivas" e em dar atenção a "valores morais".

O BNI também foi alvo de uma tentativa de terceirização, a pedido do próprio presidente do Inep, Danilo Dupas. Documento da Daeb (Diretoria de Avaliação da Educação Básica) solicitava aos coordenadores um estudo sobre a possibilidade de terceirizar a elaboração e revisão do BNI.

Servidores alertaram, no entanto, que a terceirização do banco tornaria mais fácil uma possível interferência nas provas. Além das últimas declarações, o ministro da Educação revelou no início do ano seu desejo em ter acesso prévio ao Enem.

Depois da repercussão, ele voltou atrás. Os últimos chefes do MEC, durante o governo Bolsonaro, também faziam declarações nesse sentido.