Depender de imposto fragiliza financiamento da educação no país, diz estudo

A dependência de impostos de serviços fragiliza o financiamento da educação no Brasil, segundo estudo divulgado hoje (14) pelo Instituto Unibanco. Em tempos de crise, diz a análise, o formato de arrecadação prejudica ainda mais.

O levantamento comparou o sistema educacional do Brasil com os da Argentina, da Colômbia, dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido. Na escolha dos países, os pesquisadores levaram em consideração a estrutura administrativa, a universalização da educação básica, a posição geográfica e a disponibilização de dados comparáveis sobre o tema.

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No Brasil, o modelo de financiamento adotado está ligado à arrecadação de impostos —o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviço). Ou seja, em momentos em que a arrecadação de impostos aumenta, existe "automaticamente a necessidade de aumento no gasto com a política pública em todos os níveis".

Por outro lado, em momentos de crise, como o primeiro ano de pandemia de coronavírus no país, há uma redução na arrecadação que afeta também "automaticamente na mesma proporção" os recursos garantidos para política pública.

Na análise das pesquisadoras Ursula Dias Peres e Cristiane Capuchinho, do Centro de Estudos da Metrópole da EACH/USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo), responsáveis pelo levantamento, o modelo brasileiro se torna frágil porque apresenta oscilações e não garante recursos no momento em que a educação mais precisa —durante as crises.

"Poderia ser discutida uma atuação complementar do governo federal voltada à educação em momentos de crise na arrecadação dos governos estaduais e municipais", sugere Peres.

Como exemplo, a pesquisadora cita o caso da crise econômica de 2008, nos Estados Unidos. O governo norte-americano, na época, aumentou em 33% os repasses para complementar as perdas da arrecadação.

Aqui no Brasil, com as alterações do Fundeb, em 2020, a complementação da União passou de 10% para 23% —que será incluída de forma escalonada até 2023.

Desigualdades

O estudo também indicou que, apesar dos avanços na constitucionalização do Fundeb, em 2020, é preciso ter atenção ao valor por aluno —definido em um cálculo complexo, de acordo com as regras do fundo.

"É uma vitória [o aumento da complementação da União], mas o que a gente precisa focar agora é no desequilíbrio do valor aluno ano, nas desigualdades dentro de uma mesma cidade ou até escola", afirma a pesquisadora.

A partir das análises dos outros países, Peres diz que, além de direcionar o recurso para cidades com menor arrecadação, o repasse da União deve focar nas desigualdades entre territórios. Uma cidade pobre dentro de um estado mais rico, por exemplo, pode ter uma escola ainda mais pobre —ou o contrário também.

"Como a gente faz que todos os alunos subam junto? Temos estratégias pedagógicas para isso, mas o sistema de financiamento pode ser ativo dentro disso", afirma o economista Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco.

No Reino Unido, por exemplo, o repasse é feito pelo governo federal, mas são as autoridades locais que organizam a distribuição entre suas escolas a partir de critérios pré-definidos. Dentro desses critérios, por exemplo, Henriques cita o valor por aluno diferenciado para famílias em que o pai do estudante não é nativo.

Já na França, as escolas em áreas prioritárias de vulnerabilidade socioeconômica recebem recursos específicos do governo francês para combater a desigualdade educacional.

Em todos os países analisados, o governo nacional ou federal aplica a maior porcentagem dos repasses da educação básica.

Sistema Nacional de Educação

Para que o financiamento funcione de uma maneira melhor e também ofereça mais repasses para alunos e regiões que mais precisam, a pesquisadora defende a aprovação e implementação do SNE (Sistema Nacional de Educação), apelidado também como SUS da Educação.

Temos mais de 5 mil municípios e existe uma heterogeneidade econômica, fiscal, de informação. Para conseguirmos avançar, precisamos integrar todas áreas."
Ursula Dias Peres, pesquisadora

O relatório do projeto de lei complementar principal do SNE foi apresentado no fim do ano passado no Congresso. O objetivo é que, com o sistema, as desigualdades entre estados e municípios diminuam. A proposta também inclui planejamento dos recursos públicos.