STJ derruba liminar e divulgação do Sisu é liberada

O ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou hoje um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou uma decisão liminar (isto é, provisória) que impedia a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Por volta das 18h30, as listas de aprovados estavam disponíveis no site da ferramenta.

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E no início desta noite, o MEC afirmou que as inscrições no Prouni (Programa Universidade para Todos) abririam nesta noite, com prazo estendido.

Briga judicial

A liberação da lista de aprovados foi parar na Justiça após o MEC (Ministério da Educação) admitir ter divulgado parte das notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 com erros. Considerado um dos principais meios de acesso ao ensino superior no Brasil, o Sisu seleciona candidatos com base nas notas do Enem.

Na semana passada, a Justiça Federal de São Paulo acatou um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o MEC e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) comprovassem "documentalmente" que o erro na correção das provas do Enem foi completamente resolvido.

A AGU já havia recorrido da decisão da Justiça Federal ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), mas esse pedido havia sido negado. Na prática, isso impediu a divulgação da lista de aprovados no Sisu, inicialmente prevista para a manhã de hoje.

O STJ informou que a suspensão de liminar determinada pelo ministro Noronha é válida até que o TRF-3 julgue de forma definitiva o pedido apresentado pela DPU.

Ao UOL, a DPU informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a própria defensoria havia pedido a revogação da liminar ao STJ após o governo apresentar à corte os documentos comprobatórios de que os erros no Enem foram resolvidos. Ainda de acordo com a assessoria, os defensores que atuam no caso vão agora analisar o teor das informações apresentadas pelo MEC e pelo Inep para decidir sobre a necessidade de novos pedidos judiciais.

Devido à proibição da divulgação do Sisu, o MEC anunciou ontem a suspensão das inscrições do Prouni, que concede bolsas em universidades privadas e também usa as notas do Enem. Agora, esse programa também deverá ser retomado.

Inconsistências foram sanadas, diz ministro

Ao STJ, a União e o Inep argumentaram que qualquer decisão com impacto sobre o cronograma do Sisu resultará em "graves danos" não só a esse programa, mas ainda aos processos seletivos do Prouni e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que também usam a nota do Enem.

O governo sustentou ainda que os erros encontrados na correção do Enem já foram corrigidos e que sua proporção —cerca de 0,15% dos candidatos— não teve influência sobre os valores dos parâmetros da TRI (Teoria de Resposta ao Item), metodologia utilizada pelo Enem.

Em seu despacho, o ministro Noronha afirmou que as inconsistências encontradas no exame já foram sanadas pelo MEC e que a simples possibilidade de se reverem notas específicas do exame não pode servir de justificativa para impossibilitar o acesso a vagas já oferecidas e prejudicar o início das atividades acadêmicas nas instituições públicas e privadas no país.

"Já são milhares os estudantes apreensivos, sem saber para qual curso foram selecionados e em qual instituição de ensino ingressarão. Suas famílias, obviamente, também estão ansiosas sem saber para onde seus filhos irão", escreveu o ministro.

"Ao que se percebe, a falha inicial foi prontamente sanada pela própria administração, sem que fosse necessária, inclusive, a atuação mediatória ou corretiva do Judiciário ou dos órgãos de defesa da sociedade", disse ainda Noronha.

Na avaliação do ministro, "faltou diálogo" no imbróglio envolvendo o Enem e o Sisu.

A DPU supõe (ou teme) que os estudantes possam ter sido prejudicados, seja porque os que reclamaram das notas não tiveram seus pleitos respondidos, seja porque a revisão das provas pode ter impactado a valoração das questões de acordo com a teoria da resposta ao item (TRI). O MEC e o INEP, pelo que se depreende, pecaram pela deficiente comunicação com a sociedade em geral e, em específico, com os órgãos encarregados da defesa dos interesses difusos e coletivos (MPF e DPU).
João Otávio Noronha, presidente do STJ

Erros no Enem

Após uma série de reclamações dos candidatos que fizeram o Enem, o MEC admitiu na semana passada ter divulgado parte das notas com erros. Os resultados haviam sido liberados um dia antes, quando o ministro Abraham Weintraub disse ter realizado "o melhor Enem de todos os tempos".

Segundo o ministério, o erro aconteceu devido a um problema na gráfica responsável pela impressão do Enem: por isso, gabaritos de uma cor teriam sido lidos como se fossem de outra.

O MEC diz que menos de 6.000 candidatos foram afetados e que o problema já foi corrigido. Mesmo assim, uma série de ações judiciais foi protocolada por todo o país por estudantes que continuaram contestando suas notas: até ontem, segundo levantamento da AGU, havia 41 ações referentes aos problemas do Enem 2019. Cerca de 4 milhões de candidatos fizeram as provas no ano passado.