Prazo para inscrições no Enem é prorrogado; provas continuam sem data

Após a decisão do MEC (Ministério da Educação) de adiar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020 por um período de 30 a 60 dias, o prazo para se inscrever no exame foi prorrogado. Agora, o estudante pode confirmar o cadastro até às 23h59 (de Brasília) da próxima quarta-feira (27), e não mais até às 23h59 (de Brasília) de hoje. A inscrição deve ser feita na Página do Participante.

O anúncio da prorrogação do prazo foi feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nas redes sociais. "Decidimos prorrogar o prazo das inscrições do Enem até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. Os boletos da taxa da prova poderão ser pagos até 28/05. Os candidatos devem ficar atentos à confirmação da inscrição na Página do Participante", escreveu.

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As provas do Enem 2020, que aconteceriam em novembro, agora devem ser realizadas em dezembro ou janeiro de 2021 — ainda não há uma data definida. Segundo o MEC, será feita uma consulta aos inscritos, em junho, para que eles possam opinar sobre os dias de realização do exame.

A decisão pela aplicação das provas do Enem em nova data se deu em meio à pressão da sociedade civil e do Congresso pelo adiamento do exame. Representa, ainda, uma derrota para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que vinha defendendo a manutenção do Enem em novembro.

O adiamento vinha sendo defendido por entidades estudantis, secretários de educação, reitores de instituições de ensino e especialistas da área da educação.

O principal argumento utilizado por eles é o de que nem todos os estudantes têm condições sociais e financeiras de manter os estudos durante a pandemia da covid-19, ou nem sequer têm acesso às ferramentas necessárias para o ensino a distância, como celular e computador com acesso à internet.

Porta de entrada para o ensino superior

O Enem é considerado a principal porta de entrada ao ensino superior no país. Com o resultado das provas, é possível concorrer a vagas em instituições federais por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), se candidatar a bolsas em universidades privadas pelo Prouni (Programa Universidade para Todos) e conseguir financiamento pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Alunos ouvidos pelo UOL avaliam que o adiamento anunciado pelo MEC é o "começo", mas ainda mostram preocupação com a falta de apoio para o estudo a distância.

"Não adianta adiar o Enem e continuar deixando os estudantes que não têm acesso às aulas, ou outras dificuldades, sem nenhuma saída", diz Izabel Araújo, 18, que é ex-aluna de escola pública e quer tentar uma vaga em Medicina.

Derrota iminente no Congresso

Na terça (19), um projeto de lei que prevê o adiamento do Enem e de outros vestibulares, devido à pandemia do novo coronavírus, foi aprovado em votação quase unânime no Senado — o único contrário à medida foi o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto estabelecia o adiamento das provas para depois do fim do ano letivo de 2020.

O tema seria centro de nova votação ontem, na Câmara dos Deputados, onde a expectativa era por uma nova derrota do governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a iniciar a sessão plenária, mas desistiu da votação após uma afirmação do presidente Bolsonaro de que o Enem realmente vai ser adiado.

Mais cedo, ao ser avisado sobre a decisão do MEC, o presidente da Câmara havia dito que não podia "confiar" em Weintraub.

Maia ressaltou, no entanto, que o adiamento do Enem pode ser votado a qualquer momento, se Bolsonaro não confirmar o que prometeu por meio de publicação de portaria, decreto ou outro instrumento legal nos próximos dias.

Autora do projeto de lei aprovado no Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) declarou ao UOL que a decisão do MEC é "equivocada" e fruto de uma tentativa de driblar a movimentação do Congresso Nacional.

"Está se colocando uma data, de 30 a 60 dias, quando a gente tem uma pandemia que não tem data para acabar. O projeto que nós votamos teve o cuidado de falar em adiar para depois do fim do ano letivo", afirma a senadora.