Câmara convoca ministro da Educação para explicar divisão de institutos

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, terá de dar explicações a uma comissão na Câmara dos Deputados sobre sua decisão de dividir institutos federais de ensino. Na prática, o governo poderá indicar mais reitores, dispensando as tradicionais eleições internas.

A convocação do ministro foi aprovada hoje pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Obrigado a comparecer, Ribeiro poderá escolher uma data nos próximos 30 dias para ser sabatinado pelos membros da comissão.

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Como mostrou o UOL, a proposta do MEC (Ministério da Educação) prevê a criação de dez novos institutos federais, que abrigam cursos técnicos. Na prática, porém, as instituições não receberiam novos campi, nem ampliariam o número de vagas, bolsas e cursos. A novidade é que todos os institutos desmembrados ganhariam novos reitores, todos indicados pelo atual governo.

Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou 19 reitores que não venceram eleições internas, provocando a reação da academia, que teme pela autonomia das instituições federais.

Procurado, o ministério não respondeu até esta publicação.

Até R$ 8 milhões por reitoria

A convocação do ministro foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que votou um requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO). O documento pede explicações sobre as mudanças nos institutos federais, especialmente a nova política de indicação de reitores.

"A proposta dá a entender que serão criadas dez novas reitorias, mas, na prática, não seriam criados campi, nem ampliado o número de vagas e cursos. Vão apenas dividir o que já existe, sem implantar estrutura para isso", diz Vaz. "É um desmonte da autonomia dos institutos federais."

Reitores e sindicatos estimam que o custo da criação de cada nova reitoria pode chegar a R$ 8 milhões ao ano, embora esses institutos venham sofrendo cortes no orçamento, "hoje proporcionalmente o mesmo de 2013, quando os institutos não atendiam nem a metade dos alunos matriculados atualmente", afirma o deputado.

Além da convocação de Ribeiro, a deputada federal Tabata Amaral (sem partido) protocolou na Câmara um requerimento de informação para entender as mudanças previstas pelo MEC. O pedido foi aceito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e deve ser enviado a Ribeiro nos próximos dias.

Reitor do IFPE (Instituto Federal de Pernambuco), José Carlos de Sá participou da reunião do governo que decidiu a mudança em 30 de agosto. Ele lamenta que a proposta seja tratada como prioridade neste momento de pandemia.

"Tivemos distanciamento dos estudantes, processos de evasão, aumento das desigualdades e deveríamos tratar sobre essas questões, essa é a agenda grave e urgente", disse ele ao UOL.

Procurado, o MEC não respondeu sobre a convocação do ministro. Sobre a proposta, afirmou na época que a mudança tem a "possibilidade de ampliação de oferta" porque a expansão da rede federal técnica trouxe "novos desafios" para as gestões.

"As grandes distâncias entre os campi e suas respectivas reitorias podem gerar impasses no aprimoramento das atividades de ensino, pesquisa e extensão", afirmou a pasta.

Para que as mudanças previstas pelo MEC passem a valer, é necessário a aprovação do Congresso.