Deputado pede divulgação de processo sobre ida da PF à sala secreta do Enem
O deputado federal Israel Batista (PV-DF) acionou a Justiça Federal em Brasília para solicitar a revogação do sigilo imposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a um processo administrativo que envolve a entrada de um agente da Polícia Federal no chamado Afis (Ambiente Físico Integrado de Segurança).
É na área, restrita, onde ocorre a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A sala foi criada depois do vazamento de cadernos do exame, em 2009. O agente da PF, segundo informou a corporação, teve acesso ao local no dia 2 de setembro. A aplicação do Enem —versões digital e impressa— será nos dias 21 e 28 de novembro.
Servidores relataram que a entrada de alguém no local é um sinal de vulnerabilidade, embora não haja relatos de que o policial tenha tido visto questões ou o tema da redação da prova. Eles também dizem estranhar o sigilo do processo e o sumiço do sistema de um dos documentos relacionados à autorização de entrada —a associação de servidores já denunciou a exclusão de arquivos do sistema por ordem da presidência.
Para o parlamentar, a imposição do sigilo sobre o processo tem o objetivo de "impedir o acesso público ao conteúdo de atos administrativos que autorizaram o atípico acesso de agentes estatais estranhos ao Inep à sala segura onde as provas do Enem são elaboradas e guardadas, reforçando a desconfiança sobre a já abalada lisura do exame".
O deputado questiona o motivo da entrada do agente no local e diz que o sigilo imposto sobre o processo impede o esclarecimento das perguntas. "O ato coator, para além de colocar em xeque a credibilidade do exame, impede a atuação fiscalizatória do parlamentar impetrante, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional", afirma.
Em resposta a um pedido de informação, a Polícia Federal afirmou à Folha que ao menos desde 2017 recebe solicitações do Inep para a realização de vistorias na gráfica responsável pela impressão das provas, mas não fez menção à sala segura em relação a anos anteriores.
A corporação disse que a inspeção realizada no espaço reservado na atual edição do Enem se referiu à "segurança do ambiente, dos equipamentos, do controle de acesso, dos níveis de segurança de acesso", entre outros aspectos.
O caso veio à tona em meio à crise na qual vive o órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), com denúncias de pressão para interferir no conteúdo da prova e assédio moral sobre os trabalhadores.
Às vésperas do Enem, 37 servidores pediram exoneração de cargos de chefia em protesto contra o presidente do instituto, Danilo Dupas Ribeiro. Este processo, por sua vez, está com acesso restrito no sistema eletrônico de informações do governo. O ordenamento prevê que o gestor justifique o motivo da restrição a processos públicos, o que não teria ocorrido.
Dupas Ribeiro assinou ofício em agosto em que prevê a avaliação do ambiente seguro do Inep e a emissão de um relatório com recomendações —a partir desse documento é que se autorizou, em outro ofício, o policial entrar na sala protegida.
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