Enem: Tribunal de Contas abre investigação após denúncias envolvendo o Inep

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu hoje uma investigação para apurar as denúncias referentes à gestão de Danilo Dupas, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A investigação é aberta a dois dias do início do Enem, previsto para ocorrer no próximo domingo (21) e no dia 28 de novembro.

Segundo o TCU, a abertura de investigação ocorreu depois que deputados da oposição se reuniram com a presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes, na terça-feira (16), e apresentaram "algumas críticas à gestão do INEP" por meio de representação.

"As informações relatadas por eles [deputados] foram enviadas ao Tribunal por meio de uma representação, que é o documento formal. Abrir o processo ao receber representação de parlamentares é o procedimento normal para o tribunal analisar o que foi solicitado", explicou o Tribunal ao UOL.

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No TCU, os deputados também protocolaram um pedido de auditoria permanente de acompanhamento e gestão do órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação). Além disso, eles informaram que vão acionar o MPT (Ministério Público do Trabalho) para apurar acusações de assédio moral e institucional atribuídas a Dupas.

Os parlamentares procuraram o TCU ao tomarem conhecimento das denúncias de 37 servidores do Inep que pediram exoneração de seus cargos, na última semana. Alguns deles, que atuavam na realização de exames como o Enem e o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), alegaram em entrevista à TV Globo, no último domingo (14), que estariam sofrendo assédio moral e que estaria havendo interferência nas questões das provas.

A investigação do TCU terá a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. "Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento", afirmou o tribunal à reportagem.

Intervenção nas provas

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou na terça-feira (16) que o objetivo das medidas solicitadas é garantir a "integridade do exame, e a prevalência de critérios técnicos e não ideológicos".

Em coletiva, Molon disse que a fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) começa a ter "a cara do governo" é a "confissão de uma interferência indevida".

Nesta semana, em depoimento na Comissão de Educação da Câmara, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que o Enem terá a "cara do governo no sentido de competência, honestidade, seriedade".

Aos parlamentares, Ribeiro também afirmou que a suposta interferência na montagem da prova "está totalmente fora de contexto".

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou reportagem na quarta-feira (17) que afirma que o Inep passou a imprimir a prova previamente neste ano com a intenção de que mais pessoas tivessem acesso ao exame antes da aplicação.

Senado

Ontem, o Senado também aprovou um requerimento para que o TCU faça uma auditoria no Inep. A autora do pedido, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), solicita que o órgão avalie a capacidade de operação da autarquia.

"As crises sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele Instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, nos levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela avaliação da educação no país", escreveu.

Barros também citou os pedidos de exoneração dos servidores em seu requerimento aprovado ontem no Senado.

Justiça nega afastamento de Dupas

A Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou ontem um pedido de entidades educacionais para afastar o presidente do Inep, Danilo Dupas.

A decisão liminar é do juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, para quem não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento de Dupas neste momento.

O magistrado reconheceu que a investida contra o presidente do Inep pode "representar indício de má gestão ou abuso de poder", mas concluiu ser necessário "maior aprofundamento" sobre o pedido coletivo de exoneração, inclusive com manifestação do próprio instituto.

Em sua decisão, o juiz ainda considerou que o afastamento do diretor do Inep, faltando poucos dias para a primeira prova, poderia prejudicar a realização do exame.

*Com informações de Ana Paula Bimbati, do UOL, em São Paulo, e do Estadão Conteúdo