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'Enem tem a cara do governo no sentido de honestidade', diz ministro

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

17/11/2021 12h25Atualizada em 17/11/2021 15h44

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terá a "cara do governo no sentido de competência, honestidade, seriedade". A declaração foi feita hoje na Câmara dos Deputados, em Brasília, em uma ida voluntária à Comissão de Educação.

"Essa é a cara do nosso governo, não temos nenhum ministro preso, não temos nenhum caso de corrupção, é isso que é importante", disse Ribeiro aos parlamentares. Ao terminar sua fala, deputados começaram a criticá-lo, enquanto outros defenderam o ministro.

Na segunda-feira (15), ao comentar o pedido de exoneração de mais de 30 servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pelo Enem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que agora o exame começa a ter a "cara do governo".

Especialistas e ex-presidentes do instituto avaliam, no entanto, que essa é a pior crise da história do Inep. O órgão é responsável por exames nacionais e avaliações da educação no Brasil. Além de ser um grande disseminador de dados, as informações produzidas pelo instituto são usadas, por exemplo, no cálculo do Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. Neste ano, por exemplo, o repasse deve chegar a quase R$ 20 milhões.

Aos parlamentares, Ribeiro também afirmou que a suposta interferência na montagem da prova "está totalmente fora de contexto". "Embora, até por ordem e questão de hierarquia, eu pudesse ter acesso [ao Enem], abri mão considerando as polêmicas que poderiam gerar", disse ele.

Reportagem do Fantástico, da TV Globo, veiculada no último domingo, apresentou relatos de servidores que afirmaram que o diretor de Avaliação de Educação Básica, Anderson Oliveira, pediu a remoção de mais de 20 questões da primeira versão da prova deste ano.

A maior parte das questões se referia a contextos sociopolíticos ou socioeconômicos —a escolha é feita a partir de um repositório de questões elaboradas por professores selecionados por edital.

Mais cedo, o presidente do Inep, Danilo Dupas, participou de audiência no Senado e afirmou ser "comum" ocorrer uma troca entre as questões durante a montagem do Enem.

"As provas foram montadas pela equipe técnica, seguindo a metodologia que vem sendo adotada, a Teoria de Resposta ao Item. A prova possui um conjunto de questões de diversos níveis de dificuldade que são calibradas para garantir um certo nível de prova", afirmou.

Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou reportagem que afirma que o Inep passou a imprimir a prova previamente neste ano com a intenção de que mais pessoas tivessem acesso ao exame antes da aplicação. Aos senadores, Dupas negou interferência.

Tanto o ministro, na Câmara, como Dupas, no Senado, reduziram o pedido de exoneração dos servidores a uma questão trabalhista. Segundo eles, a maior parte dos servidores teriam deixado o cargo à disposição por causa de uma situação relacionada ao pagamento da GECC (Gratificação por Concursos e Cursos).

Essa gratificação é paga para os servidores que desempenha funções diferentes de suas atribuições. "Não somos contra o pagamento da GECC, mas a favor de sua correta aplicação, buscando evitar a concentração de pagamento para poucos servidores", disse Dupas.

Segundo o ministro, há servidores que recebiam cerca de R$ 70 mil por ano. "Não é um valor irrisório", justifica.

'Não tem como questionar', diz ministro sobre ida da PF no Inep

Ao ser questionado pelos parlamentares sobre a ida de um agente da Polícia Federal ao Inep para vistoriar a produção da prova, o ministro disse que "não tem como questionar a legitimidade da presença de um representante da PF em um órgão federal".

Na semana passada, também na Comissão de Educação na Câmara, o presidente do Inep afirmou que a visita é um "procedimento esperado".

Fontes ouvidas pela reportagem afirmaram, porém, que a PF não tinha ido até o Inep em edições anteriores para vistoriar a prova. Um servidor do instituto disse que o trabalho da polícia é verificar a gráfica antes da chegada do material.

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