Galileo é multada por não entregar documentos a alunos de descredenciadas

O Tribunal de Justiça do Rio de Justiça determinou uma multa de R$ 10 mil reais por dia à Galileo Educacional, que administra a Universidade Gama Filho e a UniverCidade, por não atender de forma adequada nem entregar a documentação necessária para a transferência de alunos das duas instituições que foram descredenciadas pelo MEC (Ministério da Educação).

Segundo o juiz da 4ª Vara Empresarial do TJ-RJ, a Galileo não apresentou um cronograma de trabalho e não comprovou o “atendimento contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para atendimento condizente com a quantidade de alunos das instituições”.

Ainda de acordo com a decisão, existem muitos alunos que pretendem e precisam dos documentos para a transferência voluntária e que o prazo de matrícula nas demais universidades está por se encerrar.

“Observa-se, ainda, que muitos consumidores também estão precisando da documentação para comprovação em estágios profissionais, sem êxito, e precisam comprovar sua situação acadêmica para continuar exercendo sua atividade profissional”, disse o juiz.

O magistrado também marcou uma audiência entre a Galileo e a Defensoria Publica para o dia 3 de fevereiro, quando a multa poderá ser revista caso a mantenedora comprove o efetivo atendimento dos alunos.

A Galileo diz que uma força-tarefa com 30 pessoas foi montada para entregar a documentação em dez dias --a partir da data de cada pedido.

Mensalidades

No último dia 17, a Justiça do RJ já havia determinado que os alunos não estão mais obrigados a efetuar qualquer tipo de pagamento às instituições descredenciadas. Além disso, o juiz decidiu que a Galileo está está proibida de colocar o nome de alunos em cadastros de inadimplentes.

A decisão previa multa (que foi aplicada hoje), caso as instituições não disponibilizassem um local de fácil acesso e pessoal suficiente para o atendimento dos alunos.