Rio: Câmara recorre de decisão que suspende plano de carreiras de docentes

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou que recorreu, nesta segunda-feira (14), da decisão judicial que suspendeu a sessão plenária realizada em 1º de outubro, durante a qual foi aprovado o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores da rede municipal de ensino.

Segundo nota da assessoria de comunicação da Câmara, "o órgão jurídico do Legislativo Municipal apresentou à juíza Roseli Nalin pedido de reconsideração da decisão proferida na última sexta-feira (11/10), e ainda, encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça pedido de suspensão da liminar". 

Com a suspensão da sessão, a lei que institui o plano, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) no dia 2, também está suspensa.

O plano de cargos e salários é contestado pelos professores, em greve desde 8 de agosto, e também é o principal motivo dos atos promovidos pela categoria.

A sessão foi realizada sem a presença de público (segundo o presidente da Câmara, Jorge Felippe, por questão de segurança). Manifestantes tentaram entrar mas foram impedidos, e houve tumulto e confronto com a Polícia Militar fora do prédio.

Para Suzana Gutierrez, diretora do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro), a suspensão da sessão comprova o posicionamento do sindicato de que o projeto aprovado prejudica os alunos e a educação pública de qualidade.

“Foi uma votação sitiada, com grande aparato policial, uma votação feita a portas fechadas, sem acesso as galerias, não teve discussão. Foi um projeto votado a toque de caixa e para nós a suspensão foi um reconhecimento do equívoco da votação”, afirmou Suzana.

*Com informações da Agência Estado