PUBLICIDADE
Topo

Alckmin publica decreto que transfere servidor para reorganização escolar

30.nov.2015 - Estudantes bloquearam por 4 horas um dos sentidos da Avenida Brigadeiro Faria Lima em protesto contra a reorganziação - Rovena Rosa/Agência Brasil
30.nov.2015 - Estudantes bloquearam por 4 horas um dos sentidos da Avenida Brigadeiro Faria Lima em protesto contra a reorganziação Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

01/12/2015 07h52

O governo Geraldo Alckmin (PSBD-SP) publicou um decreto que permite a transferência de servidores de escolas "nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos" na manhã desta terça (1).

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que esse é "mais um passo na regulamentação das ações para implantação da reorganização do ponto de vista funcional (adequação dos funcionários e corpo docente)".

Ainda segundo a nota, "assim, a Secretaria de Educação se compromete, mais uma vez, em manter os benefícios de todos os servidores que constam no Quadro de Pessoal e o diálogo com estudantes sobre o processo que criará escolas segmentadas por faixa etária".

"Diálogo" com estudantes

No momento, há cerca de 200 escolas ocupadas no Estado de São Paulo em protesto contra a reorganização. Os alunos pedem que a reorganização seja suspensa em 2016 para que seja discutida com a comunidade escolar -- segundo a secretaria, houve diálogo com a comunidade.

Até o momento, a Justiça agendou duas audiências de conciliação entre os manifestantes e o governo do Estado. O primeiro encontro teve a presença do secretário de Educação, Herman Voorwald, e foi tumultuado. No segundo, o governo de São Paulo não enviou representante.

Em uma gravação de áudio, vazada na tarde do último domingo, o chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, afirmava que não havia intenção do governo em recuar na organização.

Na segunda, a secretaria formalizou a comunicação com as escolas por meio de cartas. Para alguns manifestantes, a atitude é "falso diálogo".

Reorganização escolar

As mudanças propostas pelo governo têm causado uma onda de protestos desde que foram anunciadas no final de setembro -- em um primeiro momento, estudantes e professores contrários à medida fizeram passeatas e, desde o dia 9 de novembro, estudantes ocupam escolas no Estado (190 escolas estão ocupadas segundo o último levantamento da secretaria).

O governo do Estado de SP propõe que as escolas sejam organizadas com ciclos únicos -- ou seja, as escolas terão apenas alunos do ensino fundamental 1, fundamental 2 ou ensino médio.

Veja íntegra do decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 61.672, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
 
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Secretaria da Educação fica autorizada a proceder
as transferências dos integrantes dos Quadros de Pessoal,
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180,
de 12 de maio de 1978, nos casos em que as escolas da rede
estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou,
quando passarem a atender novos segmentos.
Parágrafo único - Aplica-se o disposto no “caput” deste
artigo às unidades escolares de Diretorias de Ensino distintas.
Artigo 2º – No caso de transferência dos integrantes do
Quadro de Apoio Escolar e Quadro da Secretaria da Educação,
a manutenção do Adicional de Insalubridade será por apostilamento
do Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto
neste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da
Secretaria da Educação.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Irene Kazumi Miura
Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria
da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de novembro
de 2015.