Alckmin publica decreto que transfere servidor para reorganização escolar

O governo Geraldo Alckmin (PSBD-SP) publicou um decreto que permite a transferência de servidores de escolas "nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos" na manhã desta terça (1).

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que esse é "mais um passo na regulamentação das ações para implantação da reorganização do ponto de vista funcional (adequação dos funcionários e corpo docente)".

Ainda segundo a nota, "assim, a Secretaria de Educação se compromete, mais uma vez, em manter os benefícios de todos os servidores que constam no Quadro de Pessoal e o diálogo com estudantes sobre o processo que criará escolas segmentadas por faixa etária".

"Diálogo" com estudantes

No momento, há cerca de 200 escolas ocupadas no Estado de São Paulo em protesto contra a reorganização. Os alunos pedem que a reorganização seja suspensa em 2016 para que seja discutida com a comunidade escolar -- segundo a secretaria, houve diálogo com a comunidade.

Até o momento, a Justiça agendou duas audiências de conciliação entre os manifestantes e o governo do Estado. O primeiro encontro teve a presença do secretário de Educação, Herman Voorwald, e foi tumultuado. No segundo, o governo de São Paulo não enviou representante.

Em uma gravação de áudio, vazada na tarde do último domingo, o chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, afirmava que não havia intenção do governo em recuar na organização.

Na segunda, a secretaria formalizou a comunicação com as escolas por meio de cartas. Para alguns manifestantes, a atitude é "falso diálogo".

Reorganização escolar

As mudanças propostas pelo governo têm causado uma onda de protestos desde que foram anunciadas no final de setembro -- em um primeiro momento, estudantes e professores contrários à medida fizeram passeatas e, desde o dia 9 de novembro, estudantes ocupam escolas no Estado (190 escolas estão ocupadas segundo o último levantamento da secretaria).

O governo do Estado de SP propõe que as escolas sejam organizadas com ciclos únicos -- ou seja, as escolas terão apenas alunos do ensino fundamental 1, fundamental 2 ou ensino médio.

Veja íntegra do decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 61.672, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015