Justiça suspende reintegração de posse de duas escolas ocupadas

O juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu as ordens de reintegração de posse das escolas estaduais Fernão Dias, zona oeste de São Paulo, e Salvador Allende, no bairro da zona leste da cidade -- o governo do Estado de São Paulo havia conseguido a reintegração de posse na Justiça. Ao todo, oito escolas estaduais estão ocupadas na capital e na Grande São Paulo.

“As ocupações - realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas - revestem-se de caráter eminentemente protestante. Visa-se, pois, não à inversão da posse, a merecer proteção nesta via da ação possessória, mas sim à oitiva de uma pauta reivindicatória que busca maior participação da comunidade no processo decisório da gestão escolar”, declarou o juiz em sua decisão.

“Com isso quero dizer que o cerne desta lide possessória não é a proteção da posse, mas uma questão de política pública, funcionando as ordens de reintegração como a proteção jurisdicional de uma decisão estatal que, em tese, haveria de melhor ser discutida com a população”, acrescentou.

Três estudantes do grupo que ocupa a escola desde terça-feira participaram de uma reunião de conciliação na tarde de hoje. A intenção era que as partes - os estudantes e o governo - entrassem em um acordo para não ser necessário o cumprimento da reintegração. Como não houve acordo, o juiz Alberto Alonso Muñoz deliberou que os estudantes deveriam sair até 17h18 de sábado. 

Com a nova decisão, os estudantes podem continuar ocupando a escola.

"Eu vi agora uma vitória imensa. Essa também é uma luta dos professores. Esses estudantes estão nos dando uma aula de como lutar e garantir que as suas demandas sejam respeitadas", disse uma professora que não quis se identificar na noite desta sexta-feira (13).

Reintegração de Diadema foi adiada

O prazo de reintegração de posse da Escola Estadual de Diadema, localizada no centro da cidade de mesmo nome, foi prorrogado para as 14h de segunda-feira (16). Os estudantes teriam que deixar a ocupação da unidade até o meio-dia de sábado voluntariamente.

“Atendendo a pedido do Conselho Tutelar, por medida de prudência e objetivando a preservação da integridade física dos adolescentes, prorrogo o prazo para desocupação voluntária”, informou o juiz André Mattos Soares em sua decisão.

Por que o acordo não saiu

Pelo documento que registrou a reunião de conciliação apenas duas das cinco condições não foram atendidas: uma reunião com o secretário de Educação, Herman Voorwald, e a liberação da entrada e da saída dos estudantes do prédio da escola ocupada.

Havia cinco condições dos estudantes para desocupação: (1) não haver "sanção escolar" aos estudantes pela ocupação, (2) não haver "qualificação no momento de saída dos estudantes", (3) que a entrada e saída da escola ficasse com os estudantes, (4) que os estudantes ali presentes pudessem retornar à escola e (5) reunião com o secretário de Educação na escola para "início de negociações".

Sobe para oito o número de escolas ocupadas 

A Escola Estadual Professor Pio Telles Peixoto, na zona norte de São Paulo, foi a 8ª a ser ocupada por estudantes na capital e na Grande São Paulo. Os alunos protestam contra a reorganização da rede estadual de ensino proposta pela Secretaria da Educação.

Além da escola Pio Telles Peixoto, estão ocupadas a Escola Estadual Fernão Dias, em Pinheiros, a E.E. Diadema, na cidade de mesmo nome, a E.E. Salvador Allende, na zona leste de São Paulo, E. E. Castro Alves, no bairro de Santana, E.E Valdomiro Silveira, em Santo André, E.E. Profª Heloisa de Assumpção, em Osasco, e a mais recente E.E. Dona Ana Rosa de Araújo, na zona oeste. 

Reorganização

A reorganização foi anunciada no final de setembro pelo governo do Estado. Desde o começo de outubro, estudantes têm organizado protestos contra as medidas. Eles fizeram algumas passeatas e atos.

Com a mudança da rede, 93 escolas serão fechadas no Estado de São Paulo, 754 terão ciclo único. A intenção do Estado é ter colégios com ciclo único, ou seja, com alunos de apenas uma das etapas de ensino: fundamental 1 (anos iniciais), fundamental 2 (anos finais) e ensino médio. Por conta da reestruturação, 311 mil alunos serão transferidos.