Governo Alckmin publica decreto que revoga reorganização escolar

O governo Alckmin publicou, neste sábado (5), no Diário Oficial de São Paulo, o decreto nº 61.962, que revoga um outro que permitia a reorganização escolar no Estado de São Paulo. 

"Decreto nº 61.692, de 4 de dezembro de 2015: Revoga o Decreto nº 61.672, de 30 de novembro de 2015.

Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 61.672, de 30 de novembro de 2015, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação."

Na tarde de ontem, Alckmin anunciou o adiamento da reorganização escolar após uma semana de enfrentamento de estudantes e policiais nas ruas da capital. Como forma de protesto, os alunos ocupam pelo menos 200 escolas ocupadas e fecharam as principais vias da capital.

"Alunos continuam nas escolas em que já estudam. Os debates serão feitos em 2016", disse. "Eu escutei e respeito a mensagem dos estudantes e seus familiares, com suas dúvidas e preocupações em relação à reorganização das escolas aqui no nosso Estado. Por isso, nós decidimos adiar a reorganização e rediscuti-la escola por escola com a comunidade, com estudantes e, em especial, com os pais dos alunos", acrescentou.

Anunciada no final de setembro, as medidas propunham escolas de ciclo único e encontraram forte resistência de professores e alunos.

Na tarde de quinta (3), o Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram com uma ação civil pública que pedia que a reorganização das escolas estaduais fosse interrompida e que a Secretaria de Educação organizasse uma agenda de discussões com a sociedade sobre as mudanças.

Na manhã de sexta (4), estudantes fecharam o cruzamento das avenidas Faria Lima com Rebouças e também da avenida Paulista com rua Consolação. Em ambos os protestos, a PM jogou bombas de efeito moral para desbloquear as vias.

Uma pesquisa do Datafolha apontou a queda de popularidade do governador de São Paulo, com os piores resultados de sua gestão. Apenas 28% aprovam seu mandato (contra 69%, em seu melhor momento). Por outro lado, 30% dos paulistas classificam seu governo como ruim ou péssimo.

O vice-governador, Márcio França (PSB), se declarou a favor de suspender a reorganização também.

Reorganização

A medida previa o fechamento de 92 escolas e reorganizava as restantes por ciclo único. Desse modo, estudantes do ensino fundamental ficam em unidades diferentes do ensino médio.

Na última terça, o governo do Estado de São Paulo publicou um decreto que permitia a transferência de servidores entre as unidades da reorganização -- esse foi o primeiro passo legal para a implantação do programa.

Desde o anúncio da reorganização, alunos, pais e professores têm realizado protestos em vários pontos do Estado. Eles argumentam que o objetivo da reestruturação é cortar gastos e temem a superlotação das salas de aulas, além de alegarem a ausência de diálogo durante o processo.