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STF dá 48 horas para MEC responder sobre reabertura de inscrições do Enem

Determinação ao MEC foi feita pelo ministro, Dias Toffoli, que já era relator da ação que suspendeu justificativa para quem faltou no Enem 2020 - Felipe Sampaio/STF
Determinação ao MEC foi feita pelo ministro, Dias Toffoli, que já era relator da ação que suspendeu justificativa para quem faltou no Enem 2020 Imagem: Felipe Sampaio/STF

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

20/09/2021 16h25

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, deu 48 horas para que o MEC (Ministério da Educação) apresente informações a respeito do cumprimento da decisão que derrubou a exigência de justificativa para aqueles que faltaram na edição 2020 do Enem.

A determinação acontece após a Educafro e a REDE manifestarem ao STF que o MEC não está cumprindo integralmente a decisão dos ministros.

No começo deste mês, o órgão aprovou a reabertura das inscrições e determinou que o governo federal deixasse de "exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico".

Dez dias depois desta decisão, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) reabriu as inscrições para a prova, mas apenas para quem recebeu isenção e faltou no ano passado.

Para a entidade e o partido político, essa restrição é um "manifesto desrespeito ao comando judicial", e que é "imensurável a quantidade de pessoas que serão mantidas excluídas e não poderão requerer a isenção".

Segundo o edital do Enem 2021, não precisam pagar a taxa de inscrição:

  • alunos do último ano do ensino médio da rede pública;
  • alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, vindo de família com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio;
  • quem está em situação de vulnerabilidade econômica e é inscrito no Cadastro Único.

O edital do Enem já havia sido criticado por diferentes especialistas e participantes do exame. O documento previa que quem teve a isenção da taxa de inscrição em 2020 e faltou nos dias da prova só poderia ter novamente a gratuidade em 2021 se conseguisse justificar a ausência.

Antes da decisão do STF, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a falar que vetou a gratuidade para participantes "que deram de ombro".

O impacto disso, porém, levou o exame a ter o menor número de inscritos desde 2009. Segundo dados do Inep, neste ano o Enem teve 3,1 milhões de inscritos após a o pagamento da taxa. Destes, 100 mil farão a versão digital das provas.

No ano passado, o número de inscritos foi superior, 5,7 milhões, mas foi a edição com maior abstenção desde 2009, também em meio à pandemia. No Enem digital, o índice chegou a 70% e no impresso, a 50%.

Durante sua participação na Comissão de Educação, no Senado, Ribeiro voltou a falar sobre o assunto e disse que jogou "R$ 300 milhões no lixo" por causa dos faltosos do Enem 2020.

"Abrimos a oportunidade [em 2020] para muitos fazerem a prova gratuitamente, fizeram a inscrição e simplesmente não compareceram a prova", disse o ministro. Muitos participantes, porém, faltaram no exame por medo da contaminação da covid-19.

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