MEC: Gestão de Milton Ribeiro foi marcada por polêmicas e poucas ações

A passagem de quase dois anos à frente do MEC (Ministério da Educação) do pastor Milton Ribeiro foi marcada por polêmicas, investigações e poucas iniciativas de melhorias na área. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Ribeiro deixou o cargo uma semana após a divulgação de um áudio em que ele afirma que o governo federal prioriza prefeituras ligadas a dois pastores —que não têm vínculo formal com a gestão pública.

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Pastor presbiteriano, Ribeiro foi o quarto ministro da Educação de Bolsonaro —a pasta da Saúde também teve quatro titulares diferentes. Antes, Ribeiro tinha sido vice-reitor da Universidade Mackenzie e vice-presidente do conselho deliberativo da mantenedora da instituição.

Quando assumiu o ministério —em julho de 2020—, ele era visto como um perfil mais discreto na comparação com seus antecessores. Apesar disso, o MEC, segundo fontes, continuou sendo uma pasta ideológica no governo Bolsonaro e Ribeiro sempre ouviu, respeitou e obedeceu o presidente.

Hoje, em carta publicada no Twitter, o pastor afirmou que decidiu solicitar a exoneração a Bolsonaro, "a fim de que não paire nenhuma incerteza" sobre a conduta dele e a do governo federal.

Tomo esta iniciativa de coração partido. Prezo pela verdade e sei que a verdade requer tempo para ser alcançada. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica. Minha decisão decorre exclusivamente de meu senso de responsabilidade política e patriotismo, maior que quaisquer sentimentos pessoais."
Carta divulgada por Ribeiro, sobre sua exoneração

Investigações sobre suspeita de favorecimento

Na semana passada, o ministério tornou-se alvo de inquérito da Polícia Federal, seguindo solicitação da Corregedoria-Geral da União. Além disso, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de apuração.

O objetivo é investigar a suspeita de favorecimento na liberação de verbas do MEC. Áudio obtido pelo jornal Folha de S. Paulo mostrou Ribeiro relevando favorecimento na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação), usadas em obras de creches, escolas e quadras. "Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar [Silva dos Santos]", disse.

Em entrevistas na semana passada, Ribeiro afirmou que recebeu os pastores, mas negou ter dado tratamento especial. Em relação aos pedidos de propina, ele disse ter ficado surpreso. "Eu nunca soube disse, jamais concordaria. Sou um ministro que mandou 730 prefeitos para o TCU em 15 meses, por desvio ou por usar de maneira errada as verbas da Educação", disse.

Já o pastor Gilmar, nas redes sociais, negou ter recebido ou pedido propina. O pastor Arilton não se pronunciou.

A Comissão de Educação do Senado convidou o ministro para prestar depoimento na próxima quinta-feira (31).

Ausência de coordenação nacional

Antes desta crise, a falta de coordenação nacional por parte do MEC ao longo da pandemia também foi a principal crítica feita por dirigentes de escolas, professores e especialistas em relação à gestão de Ribeiro. Ele não realizou nenhum mapeamento que mostrasse os impactos do fechamento das escolas devido aos casos de coronavírus.

O trabalho foi feito por estados e municípios —além dos próprios profissionais da área, que procuraram alternativas na adaptação ao ensino remoto.

Até mesmo as recomendações de como o ensino remoto deveria ser implementado e como as redes poderiam condensar dois anos em um —o chamado continuum curricular— foram feitas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). Coube ao MEC apenas homologar.

Ribeiro chegou a fazer um pronunciamento em rede nacional para convocar os alunos para o retorno presencial, sem consultar nem avisar com antecedência as secretarias locais de Educação. Naquele momento, a média de mortes por covid por dia passava de mil.

Um estudo do Unicef mostrou que a covid gerou uma "erosão" do ensino no Brasil e retrocesso de uma década no aprendizado.

Maior crise do Inep

Também foi durante a gestão de Ribeiro que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável por elaborar e aplicar o Enem, viveu sua pior crise da história. Semanas antes do exame, dezenas de servidores pediram demissão citando fragilidade técnica.

O presidente do instituto é Danilo Dupas, próximo de Ribeiro que também foi secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior no MEC. Durante todo o período de crise, o então ministro apoiou Dupas, que mesmo com todas as pressões continuou no cargo.

Antes disso, Ribeiro já havia dito também que queria ter acesso prévio ao Enem para evitar questões de "cunho ideológico".

Mudança nos institutos federais

Em fevereiro do ano passado, Ribeiro construiu uma proposta que previa a "criação de dez novos institutos federais", mas, na prática, as instituições não receberiam novos campi, nem ampliariam o número de vagas e cursos e sim teriam novas reitorias.

Era um projeto inicial. Um mês depois, a minuta à qual o UOL teve acesso, dizia que o desmembramento "criaria" cinco universidades e seis institutos federais. Na época, a pasta afirmou que gastaria R$ 147 milhões ao ano com as novas instituições.

As mudanças ainda não sairam do papel.

Declarações e investigações polêmicas

Em janeiro deste ano, Ribeiro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de homofobia. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o pastor disse que o "homossexualismo" acontece em "famílias desajustadas".

Outra declaração do pastor enquanto chefe do MEC incomodou inclusive a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que atua em prol da comunidade surda. "Nós temos hoje 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência", disse Ribeiro. Depois da repercussão, ele pediu desculpas nas redes sociais.

Dias antes dessa fala, o então ministro havia dito que a universidade deveria ser um espaço de acesso "para poucos" e que os institutos federais deveriam ser os verdadeiros protagonistas no futuro.