A Constituição Federal brasileira assegura aos cidadãos direito à informação a partir de diferentes e variadas fontes que garanta garantam as liberdades de expressão e de imprensa. Também assegura que tudo que for relacionado a à vida privada, intimidade, honra e imagem só dizem respeito a à pessoa ou a quem ela autorizar. Porém, o que fazer quando esses direitos entram em conflito?

Quando há conflito entre direitos como o de a da liberdade de expressão e a da inviolabilidade da intimidade do cidadão, é necessário analisar cada caso com muita cautela, para que não se cometa nenhuma injustiça. No entanto, sempre que for possível, a justiça deve prevalecer à liberdade de expressão sobre o direito à privacidade, pois o Brasil é um país democrático, onde todos os cidadãos tem têm o direito de expor suas opiniões e também serem informados sem manipulações e censuras, para que assim a população tenha informações suficientes para tirarem tirar suas próprias conclusões.

Contudo, a liberdade de expressão nem sempre prepondera. Entre tantos exemplos exemplos, tem-se o de um ex-presidiário que entrou com uma liminar para impedir que um programa de televisão local transmitisse um documentário sobre o crime que ele cometera, o cometera. O pedido foi negado, porém o ex-detento recorreu ao tribunal alegando que o documentário prejudicaria a sua ressocialização. Assim, ele conseguiu um acordo: a história do crime seria contada porém, seu nome e sua imagem não apareceriam no vídeo. Nesse caso, o direito de intimidade prevaleceu ao sobre o de liberdade de expressão, mesmo sendo um caso público, pois a exposição que ele o cidadão sofreria iria prejudicá-lo ainda mais na sua reintegração.

É necessário frisar, por outro lado lado, que muitas pessoas cometem equívocos em nome da liberdade de expressão, como os nordestinos que são frequentemente satirizados em piadas de mau gosto por comediantes.Todos têm direito e liberdade de manifestar suas ideias e pensamentos, mas é necessário agir com ética, bom senso e respeito para com o próximo, para que não ocorra ocorram ofensas e desentendimentos.

Diante disso, a liberdade de expressão tem limites, por isso é necessário que cada indivíduo exteriorize sua suas ideias e opiniões com prudência e sensatez para não violar a intimidade do outro. Assim, quando houver conflito entre os direitos direitos, a justiça deve, sempre que for concebível possível, preferir a liberdade de expressão para que essa não seja censurada, visto que em um país democrático como o Brasil ela é fundamental, por isso deve ser valorizada sempre.

Comentário geral

 

Texto bom, mas há alguns problemas que puxam a nota para baixo. Além dos que serão comentados pontualmente, deve-se apontar a prolixidade que prejudica o encadeamento do raciocínio e a clareza. Por exemplo, o terceiro parágrafo exige muita atenção do leitor para que ele constate que o autor não está sendo contraditório, nem divagando. Porém, o mais grave é a falta de um argumento sólido que justifique por que a liberdade de expressão deve prevalecer sobre o direito à privacidade. O que o aluno afirma é que essa prevalência é fundamental numa democracia. É verdade, mas o direito do indivíduo de ter sua intimidade e sua privacidade preservadas também. Então, o autor não deu uma boa solução para o conflito entre direitos, isto é, para o problema proposto como tema da dissertação.

 

Aspectos pontuais

 

1) Primeiro parágrafo: o trecho em vermelho é um bom exemplo da prolixidade do autor. Basicamente, o que ele tem a dizer é que a Constituição estabelece o direito à liberdade de expressão e à intimidade ou privacidade. Mas ele procura esticar a questão e incorre em equívocos. Por exemplo, a Constituição não se refere às várias fontes que os cidadãos devem consultar para serem informados. Não se trata de um problema grave, mas o autor pode ser mais sintético na introdução, poupando seu fôlego para a argumentação.

2) Segundo parágrafo: o trecho em vermelho tem a sintaxe truncada e outros problemas gramaticais, como a concordância e o uso alternado e inadequado do singular e do plural. Em termos de conteúdo, o argumento é o de que a liberdade de expressão é um valor fundamental para uma democracia. É verdade, mas não é um argumento sólido. O argumento sólido aqui seria que a liberdade de expressão deve prevalecer sobre a intimidade, quando se trata de pessoas que têm uma vida pública e cujos atos devem estar de acordo com a posição que ocupam.

3) Quarto parágrafo: aqui o autor derrapou na linguagem. Textualmente, ele dá como exemplo de pessoas que abusam da liberdade de expressão os nordestinos, para depois esclarecer que eles são vítimas do preconceito. A frase do autor deveria ser assim: ... que muitas pessoas cometem equívocos em nome da liberdade de expressão, como comediantes que fazem piada de mau gosto com nordestinos.

4) Quinto parágrafo: a conclusão mais coerente para o raciocínio do autor é que, quando ocorrem conflitos entre direitos, é preciso examinar caso a caso e ter um procedimento semelhante ao que ele apontou no terceiro parágrafo. Ele preferiu repetir o argumento de que a liberdade de expressão deve prevalecer por ser fundamental à democracia.