Entre direitos individuais e escândalos políticos

NOTA 6,5

Os direitos fundamentais contidos na Constituição Federal não são absolutos, salvo algumas exceções conflitantes entre especialistas, o que abre margem para discussões em casos em que há convergência de direitos. Esse é o caso da decisão judiciária aplicada aos jornais para a remoção das publicações que fizeram sobre o caso de Marcela Temer e do hacker, cuja repercussão se estabeleceu no impasse sobre quais que direitos teriam prioridade: liberdade de expressão ou inviolabilidade da intimidade.

Em uma primeira análise análise, a inviolabilidade da intimidade teria prioridade sobre a liberdade de expressão, pois as formas midiáticas, a atividade artística, a música, etc. não necessitam de autorização para exercerem suas atividades, desde que não interfiram nos direitos de terceiros. Entretanto, quem é contra a decisão judiciária afirma que a ordem se trata de uma forma de censura, pois as imagens divulgadas do caso foram retiradas do processo judiciário público – isto é, qualquer pessoa tem o direito de acessar – e abordam tema de interesse social.

Nessa disputa de censura ou violação da intimidade, observa-se que há interesse político, pois as informações atingem diretamente o atual presidente do Brasil, Michel Temer, o que prejudicaria sua reputação. Então chega-se a outra questão pertinente à população: até que ponto são verídicas as alegações do hacker, sendo ele um criminoso ou não. não? Afinal, os fragmentos de texto propagados na internet são dispersos e pouco se pode concluir, mas se há crime por de traz trás das ações do Presidente Temer, é necessário que haja investigação policial.

Por conseguinte, conclui-se que houve censura por parte da decisão para minimizar futuros constrangimentos a Temer. Mas, sendo este ele uma figura pública, o caso diz respeito aos brasileiros, que não podem ser vendados diante dos diversos casos de corrupção envolvendo políticos. Inegavelmente, o ato de hackear é crime, e o executor desse caso está pagando sua pena, mas deveria ser aberto um novo processo – em segredo de justiça, para que não haja a inviolabilidade da imagem da pessoa – para descobrirem se existe existem ou não marqueteiro(s) à trabalho para o atual a serviço do Presidente da República, pois a justiça deve ter prioridade sobre qualquer direito individual.

Comentário geral

 

Texto regular, razoavelmente bem escrito, apesar da prolixidade e de alguns problemas pontuais graves, particularmente o da obscuridade de certos trechos. Mesmo assim, o autor apresenta uma interpretação pessoal do tema e defende uma tese por meio de argumentação. Não fossem a prolixidade e a falta de clareza, que chega a prejudicar argumentos, a Redação poderia receber uma nota maior. O autor precisa ter em conta que a clareza e a concisão são metas a ser atingidas e que ele precisa se desenvolver nesse sentido.

 

Aspectos pontuais

 

1) Primeiro parágrafo: a) começa com uma divagação contraditória, afirmando que os direitos constitucionais não são absolutos, exceto quando entram em conflitos, pois então são relativos. Mas se eles não são absolutos, a relatividade atinge todos e não somente os que são conflitantes. b) A repercussão do caso não se deveu a impasse nenhum. O caso repercutiu por envolver a primeira-dama e o presidente da República. O que o autor, provavelmente, quis dizer foi que dos desdobramentos do caso decorre a polêmica sobre o conflito de direitos constitucionais. c) Direitos conflitantes não convergem, divergem.

2) Segundo parágrafo: a) o raciocínio apresentado é confuso, pois o autor fala que o direito à intimidade deveria prevalecer sobre a liberdade de expressão de uma maneira geral, mas, a partir daí, passa a falar do caso específico da primeira-dama e da decisão do juiz de fazer prevalecer a intimidade, o que leva algumas pessoas a falar em censura. Na verdade, parece que o autor não consegue dizer claramente que, em sua perspectiva, o direito à intimidade é prioritário, mas existem casos que invertem essa prioridade, a exemplo do que aconteceu com a primeira dama. b) Por formas midiáticas o autor quer dizer simplesmente os meios de comunicação. Então, para que inventar expressões esdrúxulas como formas midiáticas, cujo significado é equívoco? c) Não se tratou de publicação de imagens, mas de textos.

3) Quarto parágrafo: a) Não é crime a contratação de marqueteiros. O que o autor deveria afirmar é que houvesse uma investigação para ver se as declarações do hacker eram verídicas e de que modo ela "jogaria lama" na reputação do presidente. b) A declaração não faz muito sentido. Justiça não é o contrário de direitos individuais, nem pode prevalecer sobre eles pois os direitos são estabelecidos pela Justiça. O autor parece querer dizer que os direitos da coletividade deve prevalecer sobre os dos indivíduos.

 

Competências avaliadas

Itens Nota
Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita. 1,0
Compreender a proposta da redação e aplicar conceito das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. 2,0
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 1,5
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. 1,0
Elaborar a proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sociocultural. 1,0
Nota final 6,5
Saiba como é feito a classificação das notas
2,0 - Satisfatório 1,5 - Bom 1,0 - Regular 0,5 - Fraco 0,0 - Insatisfatório

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