REDAÇÕES CORRIGIDAS - Março/2017 Direitos em conflito: liberdade de expressão e intimidade
A intimidade supera a liberdade de expressão
A liberdade de expressão é um direito constitucional que não pode ser censurado, mas tal direito não dá liberdade para a violação da intimidade, que também é um direito previsto na constituição, oConstituição. O meio pelo qual essa informação é obtida também é algo para ser levado em consideração.
A quebra de sigilo para coleta de informações pessoais, somente pessoais somente deverá ser realizada via por via de mandado judicial. Qualquer informação coletada de modo ilegal não poderá ser usada em processo jurídico e o cidadão que sofrer essa invasão de privacidade tem direito de recorrer a justiça à Justiça, para que o conteúdo não seja divulgado e caso, e, caso tal informação torne-se pública, ele tem direito a indenização por danos morais e o responsável pela divulgação responderá a um processo, caso a pessoa prejudicada entre na justiça Justiça.
No que diz respeito a à liberdade de expressão, todos têm o direito de expor suas ideias. Mas, não ideias, mas não se deve fazer uma interpretação equivocada da lei, onde cada cidadão pode expressar-se de forma pessoal sobre qualquer atividade, mas sem violar a intimidade de outra pessoa. Deve ser assegurado assegurada, principalmente, a não violação da intimidade, uma vez que, informações uma vez que informações de teor pessoal pode podem agredir a imagem e a honra do envolvido.
Certamente, devemos levar em consideração que o direito de expressar-se livremente, livremente não pode ultrapassar o direito de ter sua intimidade resguardada e que toda informação de conteúdo pessoal, só pessoal só poderá ser divulgada com consentimento do envolvido.
Comentário geral
O texto é muito redundante. Da primeira à última linha o autor repete que o direito à privacidade prevalece sobre o direito à liberdade de expressão. Ele não chega a fazer uma reflexão sobre os motivos dessa prevalência, afirmando tão somente que isso é o que diz a Lei. Vale notar, no entanto, que o parecer dos advogados nos textos da coletânea afirma exatamente o contrário, isto é, que deve prevalecer a liberdade de expressão. Ou seja, há casos em que os dois direitos entram em um conflito que não pode ser solucionado exclusivamente pela letra da Lei, tornando-se necessária uma interpretação de quem julga a situação. Por isso, ainda que baseada em uma argumentação “jurídica”, a análise que o autor da redação faz não abrange a profundidade do problema proposto. Simplifica demais a abordagem de um problema muito complexo. De qualquer modo, há no texto aspectos positivos, como a clareza e os poucos erros de gramática, de adequação da linguagem, todos de pequena gravidade.
Aspectos pontuais
1) Primeiro parágrafo: ao falar em essa informação, o autor pressupõe estar-se referindo a uma informação exposta por ele anteriormente e que violasse a intimidade de alguém, mas ele não o fez. Então, o essa informação não remete a nada no contexto e a frase toda não faz sentido.
2) Terceiro parágrafo: a frase em vermelho trunca a sintaxe do período, porque onde não é o conectivo adequado para ligar a frase ao período em que ela se insere. Mas há também um problema de conteúdo: o autor está se referindo a uma interpretação equivocada da lei. Ora, se a interpretação é equivocada, quem a cometesse expressaria sua opinião sem se preocupar com a violação de intimidade. Ou seja, em meio à confusão linguística do trecho, o autor ainda incorre numa contradição.
3) Quarto parágrafo: o pronome sua deveria ter sido usado para referir-se a um nome que o antecedesse, pois é esse o papel gramatical de um pronome. Pois bem, a que nome o pronome sua se refere nesse parágrafo? A nenhum! Logo, o uso do pronome foi inadequado e prejudica o próprio significado do trecho em que foi usado.
Competências avaliadas
As notas são definidas segundo os critérios da pontuação do MEC
Redações corrigidas
Os textos desse bloco foram elaborados por internautas que desenvolveram a proposta apresentada pelo UOL para este mês. A seleção e avaliação foi feita por uma equipe de professores associada ao Banco de redações.
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