Direitos em conflito: liberdade de expressão e intimidade

Antonio Carlos Olivieri, da Página 3 Pedagogia & Comunicação

  • Beto Barata/PR

    O presidente Michel Temer ao lado da primeira-dama Marcela, em cerimônia no Palácio do Planalto

    O presidente Michel Temer ao lado da primeira-dama Marcela, em cerimônia no Palácio do Planalto

Em abril do ano passado, um hacker clonou o telefone da primeira-dama Marcela Temer e tentou chantageá-la, ameaçando divulgar conversas que jogariam "na lama" a reputação do presidente da República. O hacker foi rapidamente preso e condenado por estelionato e extorsão. Neste ano, quando publicaram reportagens sobre o assunto, os jornais Folha de S. Paulo e O Globo foram surpreendidos por uma liminar que os proibiu de fazê-lo, obrigando-os a retirar do ar textos já publicados em seus sites na internet. A proibição dividiu opiniões. Para alguns, foi considerada censura e um atentado à liberdade de expressão. Para outros, uma defesa legítima da intimidade da primeira-dama. Por trás desses fatos, revelou-se um conflito entre dois incisos do quinto artigo da Constituição Federal, que se referem justamente aos dois direitos: a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade do cidadão. Leia os textos da coletânea sobre o caso e redija uma dissertação argumentativa apresentando e defendendo seu ponto de vista sobre o tema: que fazer quando há conflitos entre dois direitos como esses? Qual deve prevalecer? Por quê?

 

Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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