REDAÇÕES CORRIGIDAS - Março/2017 Direitos em conflito: liberdade de expressão e intimidade
Mais clareza, por favor!
Estamos dentro de um num país em que devemos procurar nossos direitos e exercer nossos deveres. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente da república República, prova disso foi a destituição de Dilma Rousseff do mais alto cargo político do Brasil. Mas será mesmo que isso ocorre sempre? Será que a lei é sempre aplicada igualmente em nosso país?
Os jornais nos prestam relevantes serviços ao noticiar fatos que acontecem ao nosso redor. Desde o mais pobres aos até os mais ricos, todos estão sujeitos a serem ser expostos em capas de jornais, a constituição jornais. A Constituição garante a liberdade de expressão e a não veta a censura. No entanto, em outro artigo artigo, ela garante a preservação da intimidade e a de vida privada das pessoas, assegurando o direito á a indenização por danos morais e/ou materiais decorrente de sua violação.
Em meio ao conflito de direitos entre liberdade de expressão e intimidade, o que há de prevalecer? Ora, obviamente a liberdade de expressão, tendo em vista que ela nos faz manter informados e nos faz prevenir sobre tal pessoa ou fato. Não deve haver influência, tendo em vista que somos iguais perante a lei.
Por fim, seria fundamental uma reestruturação da atual constituição Constituição que nos faz cair em desavenças, uma nova constituição Constituição, com regras mais claras e objetivas. É preciso também não privilegiar alguns por terem mais dinheiro ou poder.
Comentário geral
O texto é razoável e o autor tem potencial para obter um desempenho melhor. No que se refere à gramática, os problemas são mínimos. Mas há outros problemas de linguagem, que se refletem no próprio conteúdo do texto. Há declarações completamente desnecessárias, como a que inicia o texto. Há outras muito vagas ou ambíguas. O texto também tem um caráter divagante e perde de o foco, mais do que deveria. Por exemplo: as perguntas feitas no primeiro parágrafo não são respondidas. Ao fato concreto do impeachment de Dilma Rousseff, o autor não contrapõe nenhum outro fato que dê a entender que nem sempre a lei é cumprida à risca. Pelo contrário, ele lança outra pergunta, essa sim decisiva para o seu ponto de vista sobre o tema. Infelizmente, a conclusão também é fraca: não se espera de um aluno do ensino médio que ele tenha conhecimento jurídico, mas ele já deveria saber que uma nova Constituição só pode ser redigida pela convocação de uma Assembleia Constituinte, o que só pode acontecer na ocorrência de a ordem constitucional anterior ser incompatível com o desejo da esmagadora maioria da sociedade. A atual Constituição, promulgada em 1988, substituiu a do regime militar, de 1967.
Aspectos pontuais
1) Primeiro parágrafo: a) começa com uma declaração equivocada e bastante superficial. Cidadãos exigirem direitos e executarem deveres não é um caso exclusiva do nosso país. Essa é uma regra universal em todos os regimes democráticos. b) Lançar questões, ainda que retóricas, e perdê-las de vista é um problema grave. Por que o autor as formulou, se não acha necessário responde-las.
2) Segundo parágrafo: fatos que acontecem ao nosso redor é uma definição muito fraca daquilo que é os jornais noticiam. Ao nosso redor é uma expressão que pode se restringir à nossa circunstância imediata, como dentro da nossa casa, e os jornais não noticiam nossa vida familiar, que não é obrigatoriamente de interesse público. Igualmente, notícias sobre a China não estão propriamente a nosso redor.
3) Terceiro parágrafo: a) a justificação da necessidade da liberdade de expressão não se limita à necessidade de informação ou à prevenção acerca de fatos ou pessoas. A liberdade de expressão é fundamental para que possa haver divergência política, sem privilégio a quem está exercendo o poder e sem censura a quem o critica. b) Entende-se o que o autor quer dizer com a última frase, mas ela está incompleta, é vaga demais: não deve haver influência de quem sobre o quê? O autor tem obrigação de deixar isso explícito para completar seu pensamento.
4) Quarto parágrafo: a) já comentamos acima essa reestruturação constitucional. b) A Constituição não nos faz cair em desavenças. Há conflitos inerentes à nossa Constituição, bem como às de muitos outros países. É por isso que existem os supremos tribunais. c) As leis devem ser claras e objetivas, sim, mas isso nem sempre é possível, pois o Direito não é uma ciência exata. Então, muitas vezes, o problema não é de clareza, nem de objetividade. Os direitos à liberdade de expressão e à privacidade estão clara e objetivamente consignados na nossa Constituição. Nem por isso deixa de haver conflitos.
Competências avaliadas
As notas são definidas segundo os critérios da pontuação do MEC
Redações corrigidas
Os textos desse bloco foram elaborados por internautas que desenvolveram a proposta apresentada pelo UOL para este mês. A seleção e avaliação foi feita por uma equipe de professores associada ao Banco de redações.
Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012.
Copyright UOL. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução apenas em trabalhos escolares, sem fins comerciais e desde que com o devido crédito ao UOL e aos autores.
